diff --git a/integracao_test.py b/integracao_test.py
index c0dacf4..13e0baa 100644
--- a/integracao_test.py
+++ b/integracao_test.py
@@ -16,6 +16,7 @@ def test_extrai_diarios(self):
         # Novos casos de teste devem ser adicionados na tupla abaixo.
         # Deve ser adicionado um arquivo -test.json para cada texto extraído (caso de teste)
         cases = (
+            'test_data/diario-completo-2019-11-08-test.json',
             'test_data/diario-completo-2020-11-30-test.json',
             'test_data/diario-completo-2020-07-22-test.json',
             'test_data/diario-completo-2023-09-08-test.json',
diff --git a/test_data/diario-completo-2019-11-08-extraido.txt b/test_data/diario-completo-2019-11-08-extraido.txt
new file mode 100644
index 0000000..7c324dd
--- /dev/null
+++ b/test_data/diario-completo-2019-11-08-extraido.txt
@@ -0,0 +1,4088 @@
+
+ 
+ 
+ 
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                1 
+ 
+
+Expediente: 
+Associação dos Municípios Alagoanos -AMA 
+
+ 
+ 
+
+DIRETORIA EXECUTIVA 
+  
+Presidente: Hugo Wanderley Cajú - Cacimbinhas 
+Vice-presidente: Joaquim Beltrão Siqueira – Coruripe 
+  
+Secretário Geral: Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Quebrangulo 
+1º Secretário: Júlio Cezar da Silva – Palmeira dos Índios 
+2º Secretário: Emanuella Corado Acioli de Moura – Barra de Santo 
+Antônio 
+1º Tesoureiro: João José Pereira Filho – Teotônio Vilela 
+2º Tesoureiro: Bruno Rodrigo Valença de Araújo – São José da Laje 
+ 
+  
+CONSELHO FISCAL 
+Titular: 
+Vinicius José Mariano de Lima – Canapi 
+Ramon Camilo Silva – Dois Riachos 
+Klever Rego Loureiro Júnior – Japaratinga 
+  
+Suplente: 
+Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa - Belém 
+Jairon Maia Fernandes Neto – Branquinha 
+Carlos Augusto Lima de Almeida – Junqueiro 
+ 
+  
+COORDENADORIAS REGIONAIS 
+Região Central: Adelmo Moreira Calheiros – Capela 
+Região Norte: Nielson Mendes da Silva – Campestre 
+Região Metropolitana: Renato Rezende Rocha Filho – Pilar 
+Região do Sertão: Jeane Oliveira Moura Silva Chagas – Senador Rui 
+Palmeira 
+Região Agreste/Baixo São Francisco: Oliveiro Torres Piancó – Igaci 
+ 
+
+ 
+O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas é uma solução voltada à 
+
+modernização e transparência da gestão municipal. 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+CONSORCIO PUBLICO PARA GESTAO DA ENERGIA 
+
+ELETRICA E SERVICOS PUBLICOS - CIGIP 
+
+ 
+CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA 
+
+ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS-CIGIP 
+AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
+
+ 
+CIGIP-CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA 
+ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
+  
+AVISO DE LICITAÇÃO  
+CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 
+  
+O CIGIP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA 
+ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com sede na Rua 
+Dr. Antônio Brandão, 333, Ed. Maceió Work Center, Loja 01, Farol, 
+Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua 
+sede, a Licitação como segue: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 
+001/2019. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
+REMODELAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO NA REDE 
+DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS 
+CONSORCIADOS. DATA DA REALIZAÇÃO: 10/12/2019 às 10:00 
+h. (horário local). O edital e anexos, encontra-se a disposição dos 
+interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no 
+endereço acima citado ou através do e-mail: 
+cigip.licitacoes@gmail.com ou sítio www.cigip.gov.al.br. 
+
+Maceió/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+ARNALDO DE ARAUJO ALÉCIO 
+Presidente da CPL  
+
+Publicado por: 
+Arnaldo de Araujo Alecio 
+
+Código Identificador:8699DB2F 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 24036/2019 
+ 
+CONTRATO Nº 24036/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
+02/2019– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019 
+  
+DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ N. 
+12.198.693/0001-58 E A EMPRESA J L F FELICETTI – EPP, CNPJ 
+N. 09.372.287/0001-55. 
+  
+DO OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É 
+AQUISIÇÃO DE PAPEL A4. 
+  
+DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO 
+CORRESPONDE A R$ 2.189,00 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA 
+E NOVE REAIS). 
+  
+DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: AS 
+DESPESAS RESULTANTE DESTE CONTRATO CORRERÃO A 
+CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 
+13.13.15.451.4120.6063 E ELEMENTO DE DESPESA 
+3.3.90.30.0010. 
+  
+DA VIGÊNCIA: SERÁ A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO 
+EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL ATÉ O FINAL DO 
+EXERCÍCIO EM REFERÊNCIA, PODENDO SER PRORROGADO 
+POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
+  
+DOS SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO AUTO TEÓFILO – CPF Nº 
+289.092.764-04 – P/CONTRATANTE – JORGE LUIZ FURTADO 
+FELICETTI – P/CONTRATADA CPF Nº 010.224.129-57. 
+  
+DA DATA DE ASSINATURA: 10 DE OUTUBRO DE 2019. 
+
+ 
+Publicado por: 
+
+Maria Marques dos Santos Magalhaes 
+Código Identificador:39BA6E21 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+
+TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2019 – 2ª CHAMADA 
+JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
+ 
+A Comissão Permanente de Licitação do Município de Arapiraca, 
+Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA 
+FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na 
+modalidade Tomada de Preços nº 014/2019 – 2ª CHAMADA, como 
+segue: 
+1 – INABILITAÇÃO do licitante EUDES JERONIMO & CIA LTDA 
+(CNPJ Nº 31.035.574/0001-29) por não ter comprovada a 
+regularidade no que se refere a execução dos itens e quantitativos 
+exigidos para as parcelas de maior relevância mediante a apresentação 
+de ACERVOS TÉCNICO-OPERACIONAL, sendo apenas 
+comprovada a execução mediante acervos técnico-profissional, não 
+atendendo aos itens 6.2.4.2 e 6.2.4.2.5; bem como apresentou o 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                2 
+ 
+
+balanço patrimonial sem a chancela da Junta Comercial do Estado de 
+Alagoas. 
+Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-
+se o prazo para interposição de recursos administrativos. 
+  
+BERGSON ARAUJO LEITE 
+Presidente da CPL  
+
+Publicado por: 
+Micheliny Rodrigues de Sousa Oliveira 
+
+Código Identificador:C80CB95D 
+ 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 
+EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
+
+CONTRATO Nº 165-10.26.005.2017/2018 
+ 
+EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
+Nº 165-10.26.005.2017/2018 
+  
+LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 011/2018 
+CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arapiraca 
+CONTRATADA: CONSTRUTORA RAIZ LTDA - ME 
+CNPJ: 14.862.181/0001-70 
+  
+acordam ADITAR o presente Termo ao Contrato supramencionado, 
+tudo na conformidade com as condições e instruções contidas no 
+Processo Administrativo nº 584/2019 e embasadas nas disposições 
+expressas na Cláusula Quinta, parágrafo primeiro do Instrumento e do 
+art. 65, § 1º da Lei Federal de no 8.666/93 e condições aceitas e 
+expressas a seguir: 
+  
+CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
+  
+O presente instrumento tem como objeto a prorrogação de prazo ao 
+contrato n.º 165-10.26.005.2017/2018, cujo objeto é “OBRAS DE 
+ENGENHARIA REFERENTE A SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA 
+CRECHE DO BAIRRO CANAFÍSTULA, NO MUNICÍPIO DE 
+ARAPIRACA/AL”, de conformidade com as especificações deste 
+instrumento. 
+  
+PARÁGRAFO ÚNICO: 
+  
+Este Termo de Contrato vincula-se ao edital de licitação Tomada de 
+Preço nº 011/2018 e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e 
+à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 
+  
+CLÁUSULA SEGUNDA – DA vigência 
+  
+Em razão do Presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do 
+contrato por mais 05 (cinco) meses, a contar do término do 1º Aditivo. 
+  
+CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
+  
+Os pagamentos das obras e serviços decorrentes do presente aditivo 
+correrão por conta dos seguintes recursos: Programa de Trabalho 
+06.06.12.365.1230.1017, Elemento de Despesa 4.4.90.51.0250 e 
+4.4.90.51.0020. 
+  
+CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
+  
+Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições previstas no 
+contrato originário não alteradas pelo presente Termo Aditivo. 
+E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias 
+de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o 
+subscrevem. 
+  
+DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019 
+  
+DOS SIGNATÁRIOS: Rogério Auto Teófilo e o Sr. Anthero Wesley 
+Rodrigues da Silva Alves 
+
+Publicado por: 
+Gean Fábio Carvalho de Oliveira 
+
+Código Identificador:DCD5CD20 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+PORTARIA Nº 0226/2019 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2019. 
+ 
+PORTARIA Nº 0226/2019 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2019. 
+  
+
+CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
+POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
+COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
+
+  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, no uso de suas 
+atribuições e prerrogativas legais, 
+Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 
+030/2019, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e 
+Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 37 
+anos, 02 meses e 28 dias, trabalhados neste município, em favor da 
+Sra. VANDITE MONTEIRO DE LIMA, CPF n.º 422.274.104-34, 
+Matrícula de Nº: 1945, ATENDENTE DE SAÚDE, com jornada de 
+trabalho de 40 horas semanais, enquadrada na Tabela 01, Nível IV, 
+Classe J, da Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro de Servidores 
+de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos 
+integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na 
+forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 3º da Emenda 
+Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005, Fórmula 85/95 
+publicada no DOU em 06 de julho de 2005. 
+  
+Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, EM, 06 DE 
+NOVEMBRO DE 2019. 
+  
+FRANCISCO LUIZ DE ALBUQUERQUE 
+Prefeito 
+  
+SUZANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 
+Presidente – Atalaia-Prev 
+  
+A presente portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria 
+Municipal de Administração e Recursos Humanos aos 10 (dez) dias 
+do mês de novembro de 2019. 
+  
+LUIZ GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MORAIS 
+Secretário Municipal de Administração 
+
+Publicado por: 
+Lucas Morais de Melo 
+
+Código Identificador:C09AAB4D 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS 
+
+AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
+ 
+DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2019 
+AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
+  
+Face ao constante nos autos do processo administrativo, com base no 
+parecer da procuradoria e dos outros que compõem o procedimento 
+licitatório, HOMOLOGO com fundamento no Art. 24º, Inciso 2º da 
+Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie e as 
+disposições contidas na DISPENSA DE LICITAÇÃO nele contida 
+produza seus efeitos jurídicos e legais, o resultado do procedimento de 
+dispensa de licitação em epigrafe, tendo por objeto a Contratação de 
+agencia de viagem para serviços de hospedagem em hotel nacional, 
+conforme descriminação constante no Termo de Referência, tendo 
+como vencedora da melhor proposta de mercado: GENILDA 
+OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ/MF Nº 
+08.528.695/0001-90, com sede no Rua Rivadavia Carnaúba, n° 91, 
+Sala 04 CXPST 487, CEP 57.057-260, Pinheiro, Maceió (AL), neste 
+ato representada pela Senhora Genilda oliveira de Albuquerque, 
+portadora da Cédula de identidade RG nº 921965 e inscrito (a) no 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                3 
+ 
+
+CPF/MF sob n. º 700.033.194-15, residente e domiciliada na Av. 
+Comendador Gustavo Paiva, nº 2220, Mangabeiras, Maceió/AL, no 
+Valor Total de R$ 1.897,74 (mil, oitocentos e noventa e sete reais e 
+setenta e quatro centavos). 
+  
+Cacimbinhas/AL, 04 de novembro de 2019 
+  
+HUGO WANDERLEY CAJU 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Jose Fagner Targino Barbosa 
+
+Código Identificador:6AC394FC 
+ 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS 
+AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
+
+ 
+EXTRATO DO CONTRATO P.M.C Nº 055.2019/PMC 
+DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2019 
+  
+OBJETO: Contratação de agencia de viagem para serviços de 
+hospedagem em hotel nacional, conforme descriminação constante no 
+Termo de Referência. CONTRANTE: PREFEITURA 
+MUNICIPAL DE CACIMBINHAS, pessoa jurídica de direito 
+público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.227.971/0001-58, 
+com sede administrativa na Praça 19 de Setembro, nº 101, Centro, 
+Cacimbinhas, Estado de Alagoas, CEP. 57.570-000. 
+CONTRATADA: GENILDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, 
+inscrita no CNPJ/MF Nº 08.528.695/0001-90, com sede na Rua 
+Rivadavia Carnaúba, n° 91, Sala 04 CXPST 487, CEP 57.057-260, 
+Pinheiro, Maceió (AL),, neste ato representada pela Senhora Genilda 
+oliveira de Albuquerque, portadora da Cédula de identidade RG nº 
+921965 e inscrito (a) no CPF/MF sob n. º 700.033.194-15, residente 
+e domiciliada na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 2220, 
+Mangabeiras, Maceió/AL, no Valor Total de R$ 1.897,74 (mil, 
+oitocentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). 
+Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias. DATA DE ASSINATURA: 04 
+de novembro de 2019. 
+  
+Cacimbinhas/AL, 04 de novembro de 2019. 
+  
+HUGO WANDERLEY CAJU 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Jose Fagner Targino Barbosa 
+
+Código Identificador:3F7E8BFD 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
+
+SRP 
+ 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 011/2019 
+  
+PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.002.0509/2019  
+  
+Aos 31 (trinta e um) dias do mes de outubro do ano de dois mil 2019, 
+o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, pessoa Jurídica de Direito 
+Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.198.71/0001-66, 
+com sede na Rua 31 de Maio, 96 – Centro, Campo Grande, Alagoas, 
+neste ato representado por seu representante legal Sr. ARNALDO 
+HIGINO LESSA, adiante denominada de ÓRGÃO 
+GERENCIADOR, resolve registrar os preços da empresa: 
+  
+ARAÚJO E CABRAL TRANSPORTE LTDA – SOBERANO 
+BUSINESS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 
+sob nº 11.438.889/0001-00, com sede na Rua Rubens Canuto, s/n, Km 
+32 Br-316, Loteamento Manguaba, Cep. 57.150-000, Pilar/AL, neste 
+ato representada pela Srª. JOSÉ MÁRIO LOPES DOS SANTOS, 
+portador do RG nº 3922624-7 SSP/AL e do CPF/MF nº 126.837.584-
+56. 
+  
+Adiante denominada de FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, nos 
+termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar 
+
+nº 123, de 14 de dezembro de 2006, subsidiariamente, as normas da 
+Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e das 
+demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das 
+propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de 
+Preços Nº 011/2019, conforme Ata de julgamento de Preços, tendo 
+sido os referidos preços oferecidos pelos Fornecedores Beneficiários 
+classificados em primeiro lugar no certame acima numerado, 
+conforme as clausulas descritas abaixo: 
+  
+CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA 
+CONTRATAÇÃO  
+  
+O presente termo tem por objeto e finalidade o registro de preços para 
+eventuais Contratação de Empresa Especializada para a Prestação 
+de Serviços de Locação de TRANSPORTE ESCOLAR, da Rede 
+de Ensino do Município de Campo Grande/AL, nas condições 
+definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de 
+preços final e Ata do Pregão Presencial para registro de preço nº 
+011/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, 
+pelo prazo de validade do registro. 
+  
+A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a 
+necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento 
+contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de 
+compra ou outro instrumento similar. 
+  
+CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO PARTICIPANTE, DO 
+PREÇO E REVISÃO:  
+  
+O preço registrado, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos 
+objetos constantes deste instrumento encontram-se contidos na tabela 
+abaixo: 
+  
+VALOR TOTAL DA ATA R$ 890.894,40 (oitocentos e noventa 
+mil e oitocentos e noventa e quatro reais reais e quarenta 
+centavos) 
+  
+ADMINISTRAÇÃO solicitará, mediante Pedidos de Fornecimento 
+e/ou Notas de Empenho, a quantidade necessária DE 
+HORAS/DIÁRIAS A SEREM LOCADAS, observada a estimativa 
+constante do Anexo I do Edital do respectivo Pregão. 
+  
+O preço registrado já inclui todas as despesas necessárias, sem 
+quaisquer ônus para a ADMINISTRAÇÃO no que se referem a frete, 
+tributos e outros. 
+  
+Os preços registrados nesta Ata poderão ser revistos nas hipóteses 
+previstas na Legislação vigente. 
+  
+a) A justificativa de que cuida este item será acompanhada de 
+fundamentação jurídica e econômica financeira, onde todos os 
+aspectos que envolvem a inviabilidade dos preços registrados devem 
+ser e analisados através de elementos materiais que o sustentem. 
+  
+As marcas dos Itens registrados devem ser as mesmas constantes na 
+proposta final do licitante vencedor. 
+  
+Os fatos decorrentes de situações imprevisíveis, que resultem no 
+impedimento de contratar ao preço registrado, deverão estar 
+devidamente comprovados no processo que der origem à análise da 
+revisão, sob pena de obstaculizar a alteração do preço objeto de 
+registro. 
+  
+CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO 
+REGISTRO DE PREÇOS  
+  
+3.1 A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, 
+improrrogáveis. 
+  
+CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE 
+PREÇOS  
+  
+4.1 Poderão utilizar-se dos preços registrados os órgãos citados ou 
+qualquer órgão da Administração Publica que não tenha participado 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                4 
+ 
+
+do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de 
+Campo Grande nos termos da legislação vigente. 
+  
+CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E 
+PRAZO DE ENTREGA  
+  
+A entrega dos itens, objeto deste registro de preço, deverá ocorrer no 
+prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar do recebimento do 
+pedido de fornecimento/nota de empenho sob pena das sanções 
+previstas em edital. 
+  
+Os itens, objeto deste registro de preços, deverão ser entregue em 
+local a ser informado pela a ADMINISTRAÇÃO, conforme Pedido de 
+Fornecimento/Nota de Empenho emitido pelo contratante. 
+  
+No fornecimento dos itens deverão ser observadas rigorosamente as 
+disposições contidas nesta Ata e no Edital e fazer-se acompanhados de 
+nota fiscal, constando o número de referência da ata, os itens, o valor 
+unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega ou execução e 
+demais exigências. 
+  
+Os itens serão conferidos no momento da locação, dando-se sua 
+aceitação para efeito de posterior verificação de sua conformidade 
+com as características exigidas no presente Edital e seus Anexos. 
+  
+Verificada a incompatibilidade do objeto ofertado com o exigido em 
+licitação ou que apresentem desconformes com as exigências 
+requisitadas no Edital e será o detentor da ata obrigado a substituí-lo 
+no prazo máximo de 12 (doze) horas, no total ou em parte, sem 
+qualquer ônus para a Administração, independentemente da aplicação 
+das penalidades cabíveis, sendo-lhe, ainda, concedidos 01 (um) dia 
+útil para a retirada do material ou parte do que foi rejeitado. 
+  
+5.6.1. O mesmo procedimento descrito no item anterior deverá ser 
+adotado quanto à complementação dos quantitativos em falta. 
+  
+Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, também, 
+subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n° 8.078 de 
+11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 
+  
+As despesas relativas à entrega do objeto licitado correrão por conta 
+exclusivas da detentora da ata. 
+  
+Todos os itens a serem locados pela Contratante deverão ter ano de 
+acordo com o termo de referencia; 
+  
+A empresa deverá empregar na locação dos itens somente 
+profissionais habilitados e experientes, ficando a critério da 
+fiscalização municipal a viabilidade ou não dos mesmos para o bom 
+resultado do serviço prestado; 
+Será de inteira responsabilidade do FORNECEDOR 
+BENEFICIÁRIO: 
+O translado dos itens até o local da prestação dos serviços; 
+O Translado dos funcionários e a perfeita manutenção dos itens, bem 
+como os equipamentos básicos dos mesmos, inclusive os obrigatórios 
+e ferramentas; 
+  
+CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO  
+  
+6.1 O pagamento será efetuado mediante entrega da Nota 
+Fiscal/Fatura discriminada de acordo com a Nota de Empenho e 
+instrumento de contrato, quando for o caso, após aferição, pela 
+Unidade responsável, da qualidade, quantidade e compatibilidade com 
+o objeto licitado. 
+  
+O pagamento observará rigorosamente às disposições contidas no 
+edital. 
+  
+Os pagamentos dos objetos advindos dos acréscimos permitidos na lei 
+serão efetuados nas mesmas condições das contratações originais. 
+  
+CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES  
+  
+
+7.1 A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preço 
+poderá ser total ou parcial, a critério do Órgão Gerenciador, 
+considerando-se o disposto no §4º do Art. 15 da lei nº 8.666/93 e 
+alterações. 
+  
+CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS 
+REGISTRADOS  
+  
+A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por 
+decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores 
+registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata, quando: 
+  
+O fornecedor não formalizar o contrato decorrente do registro de 
+preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado 
+ou descumprir exigências da Ata, sem justificativa aceitável; 
+  
+Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do 
+instrumento de ajuste; 
+  
+Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não 
+houver êxito na negociação; 
+  
+Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de 
+preços por motivos elencados no art. 77 e seguintes da Lei nº 
+8.666/83; 
+  
+Por razão de interesse público, devidamente motivado; 
+  
+No caso de cancelamento do registro de preço, devidamente 
+justificado nos autos do Processo, terá a contratada o prazo de 05 
+(cinco dias) úteis, contados da notificação, para apresentar o 
+contraditório e a ampla defesa. 
+  
+O cancelamento do registro de preço poderá ensejar a convocação do 
+fornecedor com classificação imediatamente subseqüente ou a 
+realização de nova licitação para a aquisição do produto, a critério do 
+Contratante. 
+  
+CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
+  
+9.1 Os recursos financeiros para atender às despesas decorrentes desta 
+licitação estão previstos na dotação orçamentária, própria e serão 
+certificados por ocasião de cada contratação. 
+  
+CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS  
+  
+No caso do Fornecedor deixar de cumprir, total ou parcialmente, as 
+obrigações assumidas no certame licitatório ou usar de má fé, ou ainda 
+no caso de deixar de executar total e ou parcialmente o objeto deste 
+registro, ficará sujeita as penalidades abaixo discriminadas, previstas 
+no artigo 7º da Lei 10.520/02 além das demais sanções previstas nos 
+artigos 86 a 88 da Lei n° 8.666/93 e legislação vigente, assegurado 
+seu direito ao contraditório e a ampla defesa. 
+ADVERTÊNCIA 
+Advertência pelo não cumprimento de obrigações assumidas, desde 
+que não interfira na execução dos serviços ou na sua conclusão e não 
+traga prejuízos econômicos e funcionais a este Órgão; 
+MULTA 
+Multa pelo atraso injustificado na entrega do objeto licitado ou na 
+substituição do objeto desconforme com as especificações, na 
+seguinte conformidade: 
+Atraso, de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre 
+o valor da contratação, até o limite de 15 (quinze) dias; sobre o valor 
+pedido; 
+Após 15 (quinze) dias de atraso, sem justificativa aceita pela 
+Administração, o objeto/pedido será considerado como inexecutado. 
+Multa de 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor total do 
+empenho ou de seu remanescente, no caso do objeto não estar em 
+conformidade com as especificações do Termo de Referência (Anexo 
+I); no caso da não substituição do objeto desconforme com as 
+especificações; e em outras hipóteses de inexecução parcial das 
+obrigações assumidas. 
+Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do empenho, pela 
+recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato e/ou Ata 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                5 
+ 
+
+de Registro de Preços e/ou Retirar a Nota de Empenho, dentro do 
+prazo estabelecido no Edital, caracterizando a inexecução total da 
+obrigação assumida, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das 
+demais penalidades estabelecidas no art. 87 da Lei 8.666/93; 
+  
+Multa de 0,1% sobre o valor total do contrato, a cada reincidência do 
+motivo determinante da aplicação da penalidade de advertência; 
+As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra; 
+O valor da multa aplicada será descontado do crédito devido à 
+Contratada no mês em que a fase, parcela ou etapa do serviço for 
+efetivamente concluída. Caso o valor da multa seja superior ao crédito 
+citado, será cobrada administrativamente pelo Contratante, ou ainda 
+judicialmente. 
+SUSPENSÃO 
+Pelo descumprimento culposo das obrigações assumidas no 
+procedimento licitatório e que interfira no seu bom andamento, que 
+enseje a rescisão contratual, bem como nos casos de inexecução total 
+do objeto, aplicar-se-á Suspensão Temporária de participar em 
+licitação e impedimento de contratar com Prefeitura Municipal de 
+Campo Grande, pelo período de até 02 (dois) anos. 
+DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE 
+No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, assim 
+como no caso de o licitante fraudar ou agir de má fé durante o 
+procedimento licitatório, será declarada a inidoneidade da contratada 
+para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal 
+enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que 
+seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação 
+perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 
+  
+CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EFICÁCIA E 
+FUNDAMENTAÇÃO  
+  
+A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a 
+publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Municipios 
+Alagoanos - AMA. 
+  
+A realização da Presente Ata de Registro de Preço encontra respaldo 
+regulamento ao Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da 
+Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências, no 
+Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 011/2019, do tipo menor 
+preço por item, cuja abertura se processou no dia 07/10/2019, tendo 
+sido homologado, no dia 28 de outubro de 2019, pelo Prefeito do 
+Município de Campo Grande/AL, que passa a integrar esta ATA DE 
+REGISTRO DE PREÇO como se nela transcrito estivesse. 
+  
+CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO  
+  
+12.1 Fica eleito o Foro de Girau do Ponciano – AL, para dirimir 
+dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento que não possam 
+ser resolvidas administrativamente. 
+  
+E, por estarem justas e compromissadas, as partes assinam o presente 
+Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas 
+abaixo assinadas. 
+  
+Campo Grande – AL, 31 de outubro de 2019. 
+  
+Município de Campo Grande 
+ARNALDO HIGINO LESSA 
+Prefeito Municipal 
+Órgão Gerenciador 
+  
+Araújo e Cabral Transporte Ltda – Soberano Business 
+CNPJ/MF sob nº 11.438.889/0001-00 
+JOSÉ MÁRIO LOPES DOS SANTOS  
+Representante Legal 
+Fornecedor Beneficiário 
+
+Publicado por: 
+Eduardo Helio da Silva Barros 
+
+Código Identificador:2DB11607 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
+DECRETO 
+
+ 
+
+DECRETO Nº. 006/2019  DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. 
+  
+
+DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
+FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O 
+IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À 
+CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE 
+BÁSICA DE SAÚDE NO POVOADO GRUTA 
+FUNDA, ZONA RURAL, CAMPO GRANDE/AL. 
+
+  
+O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/AL, no uso 
+de suas atribuições legais, expressas no art. 71, inciso XII, daLei 
+OrgânicaMunicipal e de conformidade com o disposto no art. 6º, 
+do Decreto-Lei Federal nº 3.365/411, com as alterações da Lei nº 
+2.786/56, e 
+CONSIDERANDO - que o ato expropriatório é remédio legal 
+para aquisição originária da propriedade por ato administrativo 
+discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, 
+visando condicionar o seu uso ao bem-estar social e promover o 
+bem comum. 
+  
+CONSIDERANDO - que a Lei considera de interesse social e de 
+utilidade pública terreno não explorado economicamente, 
+objetivando e edificação de obras e serviços públicos, 
+notadamente da construção de uma unidade básica de saúde no 
+Povoado Gruta Funda, proporcionando melhor atendimento a 
+saúde dos municípes desta Região. 
+  
+CONSIDERANDO - que o Município de Campo Grande necessita 
+urgentemente de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado 
+Gruta Funda, ante a existência de fortes reclamos sociais. 
+  
+CONSIDERANDO - a existência de terrenos improdutivos e de 
+um projeto para edificação de novas escolas, que após a análise de 
+diversos critérios técnicos indicou a delimitação da área como 
+satisfatória propícia à construção da obra aludida,  
+  
+DECRETA: 
+Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública para fins de 
+desapropriação, amigável, o seguinte imóvel localizado na área 
+raural do Município de Campo Grande/AL: a área de terra, 
+localizada no lugar denominado Gruta Funda, situado neste 
+Município e Comarca de Girau do Ponciano/AL, com as seguintes 
+dimenssões: Leste – 30,00m, confrontando com o terreno de José 
+Cícero Marques Canuto; · Oeste – 30,00m, confrontando com o 
+terreno de Ivanildo Tavares de Lima; · Norte – 30,00 m, 
+confrontando com a Estrada vicinal que interliga o povoado 
+Gruta Funda a cidade de Campo Grande, como a outros 
+povoados; · Sul – 30,00 m, confrontando com o terreno de José 
+Cícero Marques Canuto; perfazendo uma área de 900m².  
+  
+Art. 2º- Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos 
+do art. 15 e seguinte da Lei nº 3.365/41 a desapropriação 
+autorizada por este decreto para fins de construção e instalação 
+de Unidade Básica de Saúde, no Povoado Gruta Funda, Zona 
+Rural de Campo Grande/AL. 
+  
+Art. 3º- Far-se-á expropriação amigável, desde que o expropriado 
+apresente certidão de ônus do imóvel, bem como a prova de sua 
+propriedade. 
+  
+Art. 4º- As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por 
+dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
+  
+Art. 5º- A referida área será incorporada ao Patrimônio do 
+Município. 
+  
+Art. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
+revogadas as disposições em contrário. 
+  
+Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL, 07 de novembro de 
+2019. 
+  
+ARNALDO HIGINO LESSA 
+Prefeito do Município de Campo Grande/AL  
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                6 
+ 
+
+CERTIFICO que este DECRETO foi publicado no quadro de 
+avisos públicos do município no dia 07 de novembro de 2019. 
+  
+WEVERTON PEDRO LESSA DA SILVA 
+Secretário de Administração 
+
+Publicado por: 
+Eduardo Helio da Silva Barros 
+
+Código Identificador:811BF5AB 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+DECISÃO – PREGÃO PRESENCIAL 013/2019 
+ 
+Conforme Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal de Capela/AL, 
+após apreciação dos questionamentos apresentados e de revisão das 
+propostas e documentos apresentados e constantes dos autos, 
+informamos: 
+1. Fica declarada HABILITADA a empresa VIA NET 
+TELECOMUNICAÇÕES LTDA, tendo atendido aos requisitos do 
+edital para esta fase; 
+2. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias a partir desta publicação, 
+conforme art. 4°, inc. XVIII, da Lei 10.520/02, para manifestações. 
+Decorrido este prazo sem manifestações, desde já convidamos as 
+interessadas a participarem da reunião de continuação do certame, a se 
+realizar no próximo dia 14/11/2019, às 10h00min, na Rua Pedro 
+Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL. 
+  
+Capela/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+HUGO SANTOS DE OLIVEIRA  
+Pregoeiro 
+
+Publicado por: 
+Abner da Silva Barros 
+
+Código Identificador:C21A14CE 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
+
+FINANÇAS 
+ATA DE JULGAMENTO HABILITATÓRIO DA TOMADA DE 
+
+PREÇOS Nº 04/2019 – 2ª CHAMADA 
+ 
+PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20190802.001  
+  
+Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra 
+de reforma de unidades de saúde. 
+  
+Às 9h00min do dia 07 de novembro de 2019, reuniram-se, na sede da 
+Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na Rua José 
+Belarmino, nº 160, Centro – Coité do Nóia/AL, os membros da CPL, 
+THED KÁTIA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS, BENEDITO 
+NORBERTO COSTA e DAMILA DOS SANTOS SILVA, nomeados 
+pela Portaria nº 017, de 27 de setembro de 2019, sob a Presidência do 
+primeiro nomeado, para julgamento de habilitação do certame 
+licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 04/2019 – 2ª 
+Chamada, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
+execução de obra de reforma de unidades de saúde. Ato contínuo, a 
+Presidente da CPL declarou aberta a sessão para continuidade dos 
+trabalhos. Conforme consta na Ata de Abertura da Tomada de Preços 
+nº 04/2019 – 2ª Chamada, datada de 01 de novembro de 2019, 
+consoante prerrogativa da CPL prevista no art. 38, inciso VI da Lei 
+8.666/1993, a documentação relativa à qualificação técnica de todas 
+as empresas foi encaminhada ao Setor de Engenharia, neste ato 
+representado pelo servidor MAX JOE NUNES DE SOUZA, 
+engenheiro civil, CREA 021130830-7, o qual emitiu Parecer Técnico 
+sobre o cumprimento do subitem 4.4 do Edital, que fica fazendo parte 
+integrante da presente Ata. 
+  
+
+Uma vez verificados os documentos de habilitação apresentados pelos 
+participantes, a Comissão Permanente de Licitação, por unanimidade 
+de seus membros, deliberou: 
+  
+I – INABILITAR, por descumprimento dos dispositivos do Edital, a 
+empresa: 
+  
+a) CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO EIRELI, inscrita no 
+CNPJ sob nº 12.070.635/0001-44, por descumprimento do subitem 
+4.5, alínea “a” do Edital, uma vez que apresentou a Certidão 
+Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial com data de 
+validade vencida e por descumprimento de parte do subitem 4.5, 
+alínea “b.3” do Edital, uma vez que não apresentou as Notas 
+Explicativas do Balanço Patrimonial. 
+  
+II – HABILITAR, por ter cumprido com todas as exigências para 
+habilitação dispostas no Edital, as empresas: 
+  
+a) CONSTRUTORA THS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
+31.262.709/0001-99; 
+  
+b) M R SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
+nº 27.259.739/0001-79; 
+  
+c) M D M CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI, inscrita no CNPJ 
+sob nº 26.399.954/0001-02; 
+  
+d) JRV ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
+24.486.271/0001-67. 
+
+  
+A Presidente solicitou a lavratura da presente ata, determinando que o 
+presente julgamento seja enviado por e-mail a todas as empresas 
+participantes do certame, bem como, publicada no quadro de aviso da 
+Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, a fim de dar 
+conhecimento aos interessados. Na forma do subitem 18.1 do Edital, 
+das decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, cabe 
+recurso no prazo e na forma estabelecidos no art. 109 da Lei 
+8.666/1993, ficando aberto o prazo para recurso até o dia 18 de 
+novembro de 2019 (segunda-feira), considerando que dia 15 de 
+novembro de 2019 é feriado nacional. 
+  
+Nada mais havendo a constar e relatar, a Presidente deu por encerrada 
+a presente Sessão e feita a presente Ata, que lida e achada conforme, 
+vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. 
+  
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+  
+THED KÁTIA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS 
+Presidente da CPL 
+  
+DAMILA DOS SANTOS SILVA 
+Membro da CPL 
+  
+BENEDITO NORBERTO COSTA 
+Membro da CPL 
+
+Publicado por: 
+Thed Kátia Barbosa dos Santos Bastos 
+
+Código Identificador:DE0F7C48 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE 
+
+ 
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+ 
+PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2019 
+EXCLUSIVO PARA ME e EPP 
+
+  
+Pregão Presencial n° 21/2019. Objeto: Registro de preços para 
+Aquisição de uma Prensa Enfardadeira Hidráulica, Vertical, Tipo: 
+Menor Preço por Item. Data/Hora: 21 de novembro de 2019 às 09h 
+(horário local). Local: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, 
+situada na Rua do Sol, nº 389, Centro, Coruripe/AL. Informações: O 
+edital encontra-se disponível no site: www.coruripe.al.gov.br.  
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                7 
+ 
+
+Coruripe/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+ALINE ROSA ARAÚJO PORTO 
+Pregoeira 
+
+Publicado por: 
+Fabiana Lessa dos Santos 
+
+Código Identificador:1F1174C9 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA 
+
+ 
+GABINETE PREFEITO 
+
+EXTRATO DE CONTRATO 
+ 
+Processo Administrativo n° 04945/2019 - Dispensa de licitação n° 
+10/2019 
+Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do 
+Sistema de notas fiscais eletrônicas, através de softwares. 
+Contratante: Prefeitura Municipal de Igreja Nova - AL. 
+Contratada: IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública 
+CNPJ n° 05.277.208/0001-76. 
+Valor contratual R$ 17.580,00 (Dezessete mil quinhentos e oitenta 
+reais). 
+Vigência. 12 (doze) meses. 
+   
+VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA 
+Prefeita 
+
+Publicado por: 
+Liliane dos Santos Muniz 
+
+Código Identificador:97127FA2 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 41/2019 
+
+ 
+Processo Administrativo n° 05521/2018 - Pregão Presencial n° 
+04/2019 
+Objeto: Aquisição de urnas funcionárias com serviço de translado, 
+para atender as necessidades do Município de Igreja Nova - AL. 
+Contratante: Prefeitura Municipal de Igreja Nova - AL. 
+Contratada: Amécia Amâncio - ME CNPJ N° 05.754.232/0001-59 
+Valor contratual R$ 94.653,30 (Noventa e quatro mil seiscentos e 
+cinquenta e três reais e trinta centavos). 
+Vigência: 12 (doze) meses. 
+  
+VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA 
+Prefeita 
+
+Publicado por: 
+Liliane dos Santos Muniz 
+
+Código Identificador:6B34DD2E 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02989/2019 
+DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2019  
+  
+A prefeita do município de Igreja Nova/AL, no uso de suas 
+atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da 
+procuradoria jurídica do município e na forma das peças que 
+compõem os autos do processo administrativo nº 02989/19, nos 
+termos do art. 26 “caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores 
+alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a 
+contratação de empresa para locação de Transporte escolar para 
+atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do 
+Município de Igreja Nova/AL, EMPRESA: COOPERATIVA DOS 
+TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS - 
+COOTRANSP com o CNPJ sob n° 31.619.973/0001-37 localizada 
+Rua da Providência, nº 407, centro no Município de Igreja Nova/AL, 
+CEP: 57.280-000. Prazo 120 dias ou até o termino do processo 
+licitatório em vigor. Valor Global: R$ 131.781,44 (Cento e trinta e um 
+mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). 
+  
+Prefeitura Municipal de Igreja Nova-AL em, 28 de junho de 2019. 
+  
+
+VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA 
+Prefeita 
+
+Publicado por: 
+Liliane dos Santos Muniz 
+
+Código Identificador:EC153236 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI 
+
+EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
+CONTRATO INHAPI Nº 037/2019 
+
+ 
+CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, 
+inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60. 
+CONTRATADA: A empresa SAULUS DISTRIBUIDORA 
+SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o 
+nº 19.650.212/0001-42. 
+  
+.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do CONTRATO nº 
+037/2019. 
+1.1.1. O valor contratual unitário, que era de R$ 6,30 (seis reais e 
+trinta centavos) para o item 4 (quatro) lote 10 (dez) passar a ser 
+de 8,04 ( oito reais e quatro centavos), em razão do aumento de R$ 
+1,20 (hum real e vinte centavos) equivalente a 27,8% ( vinte e sete 
+vírgula oito por cento). 
+1.1.2. O valor contratual unitário que era de 0,99 (noventa e nove 
+centavos) para o item 2 (dois) lote 10 (dez) passar a ser de R$ 1,02 
+(hum real e dois centavos), em razão do aumento R$ 0,03 (três 
+centavos) equivalente a 3,5% ( três vírgula cinco por cento). 
+  
+DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do 
+Contrato INHAPI Nº 037/2019, não alteradas por este termo aditivo. 
+SIGNATÁRIOS: Sr. José Cícero Vieira, pela Contratante, e a Sr(a). 
+Ivanildo da Silva Merces, pela Contratada. 
+  
+Celebrado em: 04 de novembro de 2019  
+
+Publicado por: 
+Rodrigo Alves do Nascimento 
+
+Código Identificador:7BCACD27 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS 
+
+ 
+SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E 
+
+ADMINISTRAÇÃO 
+HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 06/2019 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS 
+HOMENS/AL, no uso de suas atribuições regulamentares, 
+considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, 
+considerando ainda, a confirmação de regularidade do Processo , 
+realizado na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 06/2019, 
+conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE 
+HOMOLOGAR o objeto do certame em favor da empresa: 
+PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, vencedora do certame, 
+objetivando a Contratação de empresa de Engenharia Civil para 
+execução de serviços de restaurações e reformas de praças. 
+INFORMAÇÕES: Informações disponíveis no gabinete municipal, 
+localizada na Praça José Teófilo da Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, 
+de segunda a sexta das 8h às 13h, ou através do e-mail: 
+licitacaopmjal@gmail.com . 
+  
+Jacaré dos Homens/AL, 07 de Novembro de 2019 
+  
+JOSÉ FLORIANO BENTO DE MELO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Andreia da Silva Pereira Barbosa 
+Código Identificador:53F0753F 
+
+ 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                8 
+ 
+
+SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E 
+ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATOS DO CONTRATO: Nº 090/2019 
+ 
+EXTRATOS DO CONTRATO: Nº 090/2019 
+DAS PARTES: MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS – 
+CNPJ No 12.250.999/0001-06 E A EMPRESA – PROENGE 
+CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ No 02.072.980/0001 - 63 
+DO OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia Civil para 
+execução de serviços de restaurações e reformas de praças. 
+VALOR DO CONTRATO: R$ 550.978,32 (quinhentos e 
+cinquenta mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois 
+centavos) 
+DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2019 
+INFORMAÇÕES: Informações disponíveis no gabinete municipal, 
+localizada na Praça José Teófilo da Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, 
+de segunda a sexta das 8h às 13h, ou através do e-mail: 
+licitacaopmjal@gmail.com . 
+  
+Jacaré dos Homens/AL, 07 de Novembro de 2019 
+  
+JOSÉ FLORIANO BENTO DE MELO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Andreia da Silva Pereira Barbosa 
+Código Identificador:74B8F8F1 
+
+ 
+SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E 
+
+ADMINISTRAÇÃO 
+CONVOCAÇÃO DA PREGOEIRA PARA CONTINUIDADE 
+
+DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
+014/2019 
+
+ 
+REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019  
+  
+Considerando à suspensão da sessão pública, no dia 31 de outubro de 
+2019, para esclarecimento, referente as propostas de preços 
+apresentadas pelas licitantes, após análise, foram DECLARADAS 
+DESCLASSIFICADAS as empresas JORGE LUIZ DE GUSMÃO 
+BUARQUE EIRELI, M. DOS ANJOS ROSA, BH BENTAL 
+COMERCIAL EIRELI – EPP e INTELIGÊNCIA COMERCIO E 
+EQUIAPMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, por não atenderem ao 
+item 6.3.1. do Edital. 
+  
+CONVOCO as licitantes já credenciadas para a continuidade da 
+sessão Pública, no dia 12 de novembro de 2019, às 08h00min, na sala 
+de reunião da CPL localizada na Praça José Teofilo, nº 24, Centro, 
+Jacaré dos Homens/AL. 
+  
+Neste sentido, ficam convocadas para a etapa de lances as seguintes 
+empresas: 
+  
+- M.K.R COMERCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI EPP 
+  
+- W.K.M SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI 
+  
+- TECH MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E 
+ESCOLA EIRELI 
+  
+-NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS E INFORMÁTICA 
+EIRELI – EPP 
+  
+S D DE A FERREIRA & CIA LTDA 
+  
+- RF DA SILVA – EPP 
+  
+- TEMPO COMERCIAL DIST. DE MEDICAMENTOS EIRELI 
+– EPP 
+  
+- NPR COMERCIO EIRELI – ME  
+  
+Jacaré dos Homens/AL, 07 de novembro de 2019 
+ 
+  
+
+ANDREIA DA SILVA PEREIRA BARBOSA 
+Pregoeira  
+
+Publicado por: 
+Andreia da Silva Pereira Barbosa 
+
+Código Identificador:250DD321 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+PORTARIA Nº. 1073 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
+Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em 
+conformidade com a Lei nº. 1.271 de 28 de Fevereiro de 2019. 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art.1º. EXONERAR ANGELICA CRISTINA FERREIRA DE 
+ALMEIDA, portadora do CPF nº. 107.671.844-24 do cargo de 
+provimento em comissão de Assessora Técnica, Símbolo CC-2, na 
+Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
+Desenvolvimento Urbano. 
+  
+Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
+revogam-se as disposições em contrário. 
+  
+Dê-se Ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+  
+PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de 
+novembro de 2019, 428º de Fundação do Município. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:F261379F 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA Nº. 1074 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
+Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em 
+conformidade com a Lei nº. 1.271 de 28 de Fevereiro de 2019. 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art.1º. NOMEAR JOSELIA DUTRA PEREIRA, portadora do CPF 
+nº. 994.715.074-72 para o cargo de provimento em comissão de 
+Assessora Técnica, Símbolo CC-2, na Secretaria Municipal de 
+Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Urbano. 
+  
+Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
+revogam-se as disposições em contrário. 
+  
+Dê-se Ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+  
+PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de 
+novembro de 2019, 428º de Fundação do Município. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:A1216459 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA Nº. 1075 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                9 
+ 
+
+Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em 
+conformidade com a Lei nº. 1.271 de 28 de Fevereiro de 2019. 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art.1º. NOMEAR RENATO TARRAGO MARCANTONIO DA 
+SILVA inscrito no CPF sob nº 072.530.414-61 para o cargo de 
+provimento em comissão de Assessor Técnico, Símbolo CC- 1, na 
+Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 
+  
+Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
+revogam-se as disposições em contrário. 
+  
+Dê-se Ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+  
+PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de 
+novembro de 2019, 428º de Fundação do Município. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:C53ECC92 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIANº. 1076 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
+Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em 
+conformidade com a Lei nº. 1.271 de 28 de fevereiro de 2019. 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art.1º. NOMEAR FELIPE EUGENIO SALES DINIZ inscrito no 
+CPF sob nº 087.019.914-50 para o cargo de provimento em comissão 
+de Assessor Técnico, Símbolo CC-2, na Secretaria Municipal de 
+Educação. 
+  
+Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
+revogam-se as disposições em contrário. 
+  
+Dê-se Ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+  
+PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de 
+novembro de 2019, 428º de Fundação do Município. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:3944C78E 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA Nº. 1077 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
+Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em 
+conformidade com a Lei nº. 1.247 de 18 de junho de 2018, 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art.1º. NOMEAR ANNA SARAH DA SILVA QUINTELA DE 
+CARVALHO inscrita no CPF sob nº 052.514.454-40 para o cargo de 
+provimento em comissão de Coordenadora Técnica, símbolo CC-3, 
+na Procuradoria Geral do Município. 
+  
+Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
+revogam-se as disposições em contrário. 
+  
+Dê-se Ciência, 
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+  
+
+PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de 
+novembro de 2019, 428º de Fundação do Município. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:4B2E3D0E 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA Nº. 1078 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
+Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em 
+conformidade com a Lei nº. 1.247 de 18 de junho de 2018, 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art.1º. NOMEAR RAYANA BRITO SILVA DOS SANTOS 
+inscrita no CPF sob nº 113.436.144-06 para o cargo de provimento em 
+comissão de Coordenadora de Micro e Pequenos Negócios, símbolo 
+CC-3, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. 
+  
+Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
+revogam-se as disposições em contrário. 
+  
+Dê-se Ciência, 
+Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
+  
+PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01 de 
+novembro de 2019, 428º de Fundação do Município. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:4CD93C88 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA N° 1079 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. 
+
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
+DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
+Art. 45, Inc. IV da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
+com o Decreto nº 05/2014. 
+  
+RESOLVE: 
+Conceder a Sra. LEDA MARIA CAVALCANTE CLEMENTE, 
+Coordenadora de Projetos e Desenvolvimento, mat. nº 16.683, 
+portadora do CPF nº 028.455.364-61, RG nº 14.223.186-7 SSP/PR, 03 
+(três) diárias, no valor unitário de R$ 400,00, perfazendo um total de 
+R$: 1.200,00 (um mil e duzentos reais), destinada a custear as 
+despesas com o deslocamento à cidade de GRAMADO/RS, com 
+objetivo de participar da FESTURIS GRAMADO nos dias 07, 08, 09 
+e 10 de novembro de 2019, correndo as despesas por conta da dotação 
+orçamentária 18.1818.0001.2059, elemento de despesas 3.3.3.9.0.14 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+EM 01 DE NOVEMBRO DE 2019. 
+
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:4664FCF6 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA Nº.474/2017 DE, 02 DE MARÇO DE 2017. 
+
+ 
+CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
+POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
+ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS 
+INTEGRAIS.  
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                10 
+ 
+
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o 
+que consta no Processo Administrativo N.º 015.587/2016, RESOLVE 
+conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+Contribuição/Especial de Magistério, com tempo de 
+serviço/contribuição de 29 anos, 08 meses e 22 dias, em favor da Sra. 
+AMÉLIA MAIA DA SILVA MONTEIRO, CPF n.º 508.711.294-34, 
+Professora “A”, enquadrada na Tabela - 1, Nível – II (especialização), 
+Classe “ i ”, com jornada de trabalho de 25 horas semanais, da 
+Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores de 
+Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos 
+integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na 
+forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 6º da Emenda 
+Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU 
+em 31 de dezembro de 2003, c/c art. 15, § 1°, da Lei Municipal n° 
+1.096/2013, de 30 de outubro de 2013; acrescidos de 05 (cinco) 
+qüinqüênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de 
+junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal 
+de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil 
+novecentos e noventa e dois. 
+  
+Dê-se Ciência. 
+Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO - AL, 
+EM, 02 DE MARÇO DE 2017. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA 
+Prefeito 
+  
+KAROLINE FLORA BARROS CRISÓSTOMO OLIVEIRA 
+Presidente – FAPEN 
+  
+PUBLICADA E REGISTRADA NA SEC. MUN. DE GESTÃO, 
+DOS REC. HUMANOS E DO PATRIMÔNIO, AOS 02 (DOIS) 
+DIAS DO MÊS MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE. 
+  
+CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO 
+Secretário Mun. de Gestão, dos Rec. Humanos e do Patrimônio 
+
+ 
+Publicado por: 
+
+Caline Passos Costa 
+Código Identificador:BC0BA51D 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+PORTARIA N. 608/2011 DE, 29 DE AGOSTO DE 2011. 
+ 
+
+CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
+POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
+COMUM, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
+
+  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o 
+que consta no Processo Administrativo N.º 015.432/2011, RESOLVE 
+conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+Contribuição/Comum, com tempo de serviço/contribuição de 33 anos, 
+03 meses e 25 dias, a Sra. LUCIETE MARIA ALVES DA SILVA, 
+CPF nº. 228.544.104-59, da Secretaria Municipal de Administração, 
+Escriturária, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder 
+Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base 
+na última remuneração contributiva, na forma da Lei, com paridade 
+total, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 
+de dezembro de 2003, publicada no DOU em 31 de dezembro de 
+2003, c/c com o art. 15, da Lei Municipal nº 991/2010, de 24 de 
+setembro de 2010; acrescidos de 06 (seis) quinquênios, conforme o 
+art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de junho de 1992, 
+Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal 
+Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e 
+noventa e dois. 
+  
+Dê-se Ciência. 
+Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
+  
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, EM 
+29 DE AGOSTO DE 2011. 
+ 
+CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA   
+Prefeito 
+  
+JOSÉ ALBÉRICO DE SOUSA AZEVÊDO  
+Presidente/FAPEN 
+  
+PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL 
+DE ADMINISTRAÇÃO, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS 
+DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE. 
+  
+JOÃO ALBÉRICO DE SOUSA AZEVÊDO  
+Secretária Municipal de Administração-Interino  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:0DDDE336 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA N. 150/2011 DE, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. 
+
+ 
+CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
+POR IDADE, COM PROVENTOS 
+PROPORCIONAIS. 
+
+  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o 
+que consta no Processo Administrativo N.º 15.159/2010, RESOLVE 
+conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade, com tempo de 
+serviço/contribuição de 24 anos, 06 meses e 11 dias, a Sra. MARIA 
+DE LOURDES DOS SANTOS, CPF nº. 584.363.084-68, da 
+Secretaria Municipal de Infra Estrutura, GARI, do Quadro de 
+Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, 
+com proventos proporcionais à razão de 8.951/10.950 dias, calculados 
+com base na média aritmética das 80% maiores remunerações 
+contributivas, na forma da Lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, 
+§ 1º, III “b” da Constituição Federal, em conformidade com o art. 17, 
+da Lei Municipal nº 991/2010, de 24 de setembro de 2010, Publicada 
+na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do 
+mês de setembro de dois mil e dez. 
+  
+Dê-se Ciência. 
+Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, EM 
+28 DE FEVEREIRO DE 2011. 
+  
+CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA   
+Prefeito 
+  
+JOSÉ ALBÉRICO DE SOUSA AZEVÊDO  
+Presidente/FAPEN 
+  
+PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL 
+DE ADMINISTRAÇÃO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS 
+DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE. 
+  
+BETÂNEA SANTOS CANUTO  
+Secretária Municipal de Administração  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:ACB01BDF 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA N. 305/2012 DE, 01 DE JUNHO DE 2012. 
+
+ 
+CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
+POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
+COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
+
+  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o 
+que consta no Processo Administrativo N.º 015.047/2012, RESOLVE 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                11 
+ 
+
+conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 30 anos, 02 
+meses e 12 dias, a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, CPF nº. 
+348.014.054-87 e PIS/PASEP Nº 1.701.498.365-0, da Secretaria 
+Municipal de Educação, Serviçal, nível – I, Classe 1 “i”, com jornada 
+de trabalho de 30 horas semanais, do Quadro de Servidores de 
+Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos 
+integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na 
+forma da Lei, com paridade total, de acordo com o art. 6º da Emenda 
+Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU 
+em 31 de dezembro de 2003, c/c com o art. 15, § 1º, da Lei Municipal 
+nº 991/2010, de 24 de setembro de 2010; acrescidos de 06 (seis) 
+quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de 
+junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal 
+de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil 
+novecentos e noventa e dois. 
+  
+Dê-se Ciência. 
+Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, EM 
+01 DE JUNHO DE 2012. 
+  
+CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA   
+Prefeito 
+  
+GISELA MARIA TORRES TENÓRIO CAVALCANTE   
+Presidente/FAPEN 
+  
+PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL 
+DE ADMINISTRAÇÃO, AO 01 (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE 
+JUNHO DE DOIS MIL E DOZE. 
+  
+JOÃO ROBERTO LESSA PEIXOTO  
+Secretária Municipal de Administração  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:595E7380 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA N. 421/2011 DE, 21 DE JUNHO DE 2011. 
+
+ 
+CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, 
+COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. 
+
+  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o 
+que consta no Processo Administrativo N.º 015.203/2011, RESOLVE 
+conceder Aposentadoria Compulsória com Proventos Proporcionais, 
+com tempo de serviço/contribuição de 24 anos, 03 meses e 02 dias, a 
+Sra. MARIA DO CARMO ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO, 
+CPF nº. 636.256.104-00, da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, 
+GARI, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder 
+Executivo Municipal, com proventos proporcionais à razão de 
+8.852/10.950 dias, calculados com base na média aritmética das 80% 
+maiores remunerações contributivas, na forma da Lei, sem paridade, 
+de acordo com o art. 40, § 1º, II “b” da Constituição Federal, c/c com 
+o art. 16, da Lei Municipal nº 991/2010, Publicada na Secretaria Geral 
+da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, aos vinte e quatro dias 
+do mês de setembro de dois mil e dez. Esta Portaria deverá ter seus 
+efeitos retroativos à data de 02/04/2011, tempo em que a servidora 
+atingiu os 70 anos exigidos por lei para a aposentadoria compulsória. 
+  
+Dê-se Ciência. 
+  
+Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, EM 
+21 DE JUNHO DE 2011. 
+  
+CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA   
+Prefeito 
+ 
+  
+
+JOSÉ ALBÉRICO DE SOUSA AZEVÊDO  
+Presidente/FAPEN 
+  
+PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL 
+DE ADMINISTRAÇÃO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS 
+DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE. 
+  
+JOÃO ROBERTO LESSA PEIXOTO  
+Secretária Municipal de Administração-Interino  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:1CDE8312 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+PORTARIA Nº. 1282 DE, 01º DE AGOSTO DE 2017. 
+
+ 
+CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
+POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
+COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
+
+  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, 
+no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o 
+que consta no Processo Administrativo N.º 502002/2017, RESOLVE 
+conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de 
+Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 35 anos e 18 
+dias, sendo desses, 31 anos, 10 meses e 03 dias trabalhados 
+ininterruptamente neste município, pelo Sr. PEDRO UMBELINO DA 
+SILVA, CPF n.º 274.931.804-15, ZELADOR DE LIMPEZA 
+PÚBLICA, enquadrado na Tabela – A; Nível – 1; Classe “11”; com 
+jornada de trabalho de 40 horas semanais, da Secretaria Municipal de 
+Infraestrutura, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do 
+Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com 
+base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com 
+paridade total, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional n.º 
+41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 15, da Lei Municipal n° 
+1.096/2013, de 30 de outubro de 2013; acrescidos de 06 (seis) 
+quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de 
+junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal 
+de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil 
+novecentos e noventa e dois. 
+  
+Dê-se Ciência. 
+Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
+  
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO - AL, 
+EM, 01º DE AGOSTO DE 2017. 
+  
+CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA  
+Prefeito 
+  
+KAROLINE FLORA BARROS CRISÓSTOMO OLIVEIRA  
+Presidente – FAPEN 
+  
+PUBLICADA E REGISTRADA NA SEC. MUN. DE GESTÃO, 
+DOS REC. HUMANOS E DO PATRIMÔNIO, AO 01º (PRIMEIRO) 
+DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE. 
+  
+CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO  
+Secretário Mun. de Gestão, dos Rec. Humanos e do Patrimônio  
+
+Publicado por: 
+Caline Passos Costa 
+
+Código Identificador:388B6088 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS 
+HUMANOS E DO PATRIMÔNIO 
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 0910.001/2019 
+ 
+CONTRATO Nº 0910.001/2019 
+Partes: PMMD e a empresa EL LYON PNEUS EIRELI – ME, 
+inscrita no CNPJ nº 29.259.420/0001-79. 
+Objeto: Contrato de aquisição de pneus. 
+Valor total: R$ 43.513,00 (Quarenta mil e quinhentos e treze reais). 
+Data de Assinatura: 09 de outubro de 2019. 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                12 
+ 
+
+Vigência: Este contrato tem vigência a partir da sua publicação em 
+Diário Oficial. 
+Signatários: 
+Cláudio Roberto Ayres da Costa 
+Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL – 
+CONTRATANTE 
+Diogo Alencar Silva de Araújo 
+Secretaria Municipal de Gestão, dos Rec. Humanos e do 
+Patrimônio – INTERVENIENTE 
+Marcia de Souza 
+EL LYON PNEUS EIRELI – ME – CONTRATADA   
+
+ 
+Publicado por: 
+
+Marilia Monteiro Lisboa Peixoto 
+Código Identificador:2E962FE5 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS 
+
+HUMANOS E DO PATRIMÔNIO 
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 1909.001/2019 
+
+ 
+CONTRATO Nº 1909.001/2019 
+Partes: PMMD e a empresa VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS 
+EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.415.366/0001-92. 
+Objeto: Contrato de aquisição de materiais de limpeza. 
+Valor total: R$ 5.066,00 (Cinco mil e sessenta e seis reais). 
+Data de Assinatura: 19 de setembro de 2019. 
+Vigência: Este contrato tem vigência a partir da data de assinatura. 
+Signatários: 
+Cláudio Roberto Ayres da Costa 
+Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL – 
+CONTRATANTE 
+Diogo Alencar Silva de Araújo 
+Secretaria Municipal de Gestão, dos Rec. Humanos e do 
+Patrimônio – INTERVENIENTE 
+Murilo Rafael Bernardi Leite 
+VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI – 
+CONTRATADA  
+
+Publicado por: 
+Marilia Monteiro Lisboa Peixoto 
+
+Código Identificador:2A79E77F 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS 
+HUMANOS E DO PATRIMÔNIO 
+
+EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809.001/2019 
+ 
+CONTRATO Nº 1809.001/2019 
+Partes: PMMD e a empresa VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS 
+EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.415.366/0001-92. 
+Objeto: Contrato de aquisição de materiais descartáveis. 
+Valor total: R$ 1.014,10 (Mil e quatorze reais e dez centavos). 
+Data de Assinatura: 18 de setembro de 2019. 
+Vigência: Este contrato tem vigência a partir da data de assinatura. 
+Signatários: 
+Cláudio Roberto Ayres da Costa 
+Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - AL – 
+CONTRATANTE 
+Diogo Alencar Silva de Araújo 
+Secretaria Municipal de Gestão, dos Rec. Humanos e do 
+Patrimônio – INTERVENIENTE 
+Murilo Rafael Bernardi Leite 
+VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI – 
+CONTRATADA  
+
+Publicado por: 
+Marilia Monteiro Lisboa Peixoto 
+
+Código Identificador:E1E18C54 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DOS RECURSOS 
+HUMANOS E DO PATRIMÔNIO 
+
+1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1801.004/2019 
+ 
+1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1801.004/2019 
+Partes: PMMD e a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA –
+EPP, inscrita no CNPJ n° 02.072.980/0001-63. 
+
+Fundamento Legal: Considerações do artigo 57, da Lei Federal 8.666 
+de 21 de junho de 1993;. 
+CLÁUSULA PRIMEIRA – DA EXECUÇÃO 
+O prazo da execução do contrato fica prorrogado até o dia 18/01/2020, 
+contados do encerramento da execução contratual. 
+CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
+Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas 
+pelo presente Termo Aditivo. 
+Data da Assinatura: 06 de setembro de 2019 
+Signatários: 
+Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. 
+Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro – CONTRATANTE 
+João Paulo Gomes dos Santos 
+PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CONTRATADA 
+
+ 
+Publicado por: 
+
+Marilia Monteiro Lisboa Peixoto 
+Código Identificador:2791F01B 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
+
+INFRAESTRUTURA 
+EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+
+ 
+Pregão Presencial nº. 003/2019 – 3ª CHAMADA - SEMINFRA 
+Ata de Registro de Preços nº:05/2019 
+Partes: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL e a empresa L. 
+PEREIRA&CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 12.316.402/0001-
+89. 
+Objeto: Registro de preços para contratação de empresa de engenharia 
+para eventuais serviços de manutenção asfáltica no Município de 
+Marechal Deodoro – AL. 
+Vigência: 12(doze) meses. 
+Data da assinatura: 06 de novembro de 2019. 
+Signatários: 
+Claudio Roberto Ayres da Costa pelo Órgão Gerenciador e Luiz 
+Pereira da Silva pelo Beneficiário. Em MARECHAL 
+DEODORO/AL.  
+
+Publicado por: 
+Jair Barcelos Cerqueira 
+
+Código Identificador:E3B3E2F3 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO 
+
+ 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+ 
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 – SRP  
+A Prefeitura de Mar Vermelho-AL, com sede na Rua São Sebastião, 
+s/nº - Centro, informa aos interessados que estará realizando a 
+Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 016/2019-SRP, do tipo 
+menor preço por item. Objeto: Aquisição de Óleo Lubrificante e 
+Filtros Automotivos. Data: 21/11/2019. Hora: 10:00 (dez) horas. 
+Local: Sede do Centro Administrativo. O Edital e seus Anexos 
+encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no horário 
+das 8:00 às 13:00 h, no endereço acima citado, ou através do email: 
+marvermelho.licitacoes@gmail.com ou através do sítio 
+www.marvermelho.al.gov.br. Demais informações pelo fone (82) 
+99315-8520. 
+  
+MAR VERMELHO/AL, 06 de novembro de 2019. 
+  
+LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS 
+Pregoeira  
+
+Publicado por: 
+Arnaldo de Araujo Alecio 
+
+Código Identificador:120B0BC4 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 
+
+ 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                13 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
+
+ 
+Processo Administrativo nº 0713022/2018 
+Pregão Presencial nº 023/2018-SRP 
+Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão 
+Presencial nº 023/2018-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao 
+Processo nº 0713022/2018, HOMOLOGO, com fundamento no 
+Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente 
+licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos 
+jurídicos e legais. 
+  
+CARLOS ANDRÉ PAES BARRETO DOS ANJOS 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Hugo Rafael da Silva Feitoza 
+
+Código Identificador:37CDDA63 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+
+ 
+Ata de Registro de Preços nº PP023/2018-1 – Processo 
+Administrativo nº 0713022/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 – 
+SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 
+nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 003/2017 – Contratado: MARIA 
+DE FÁTIMA DIAS (CNPJ 19.329.367/0001-81) – Objeto: aquisição 
+de gêneros alimentícios (lotes 01, 03, 05, 39, 40, 41, 42, 43 e 88) – 
+Valor Global: R$ 77.744,24 (setenta e sete mil setecentos e quarenta e 
+quatro reais e vinte e quatro centavos) – Vigência: 12 (doze) meses. 
+Ata de Registro de Preços nº PP023/2018-2 – Processo 
+Administrativo nº 0713022/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 – 
+SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 
+nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 003/2017 – Contratado: BOA 
+VISTA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 14.728.741/0001-06) – 
+Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (lotes 02, 04, 11, 19, 33, 38 
+e 58) – Valor Global: R$ 58.656,68 (cinquenta e oito mil seiscentos e 
+cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) – Vigência: 12 (doze) 
+meses. 
+Ata de Registro de Preços nº PP023/2018-3 – Processo 
+Administrativo nº 0713022/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 – 
+SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 
+nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 003/2017 – Contratado: DIEGO 
+RAMON MARTINS ROCHA (CNPJ 14.798.047/0001-57) – Objeto: 
+aquisição de gêneros alimentícios (lotes 06, 07, 08, 13, 14, 18, 21, 22, 
+23, 26, 29, 31, 34, 44, 45, 47, 48, 56, 61, 63, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 
+79, 81, 84, 85, e 86) – Valor Global: R$ 68.075,52 (sessenta e oito mil 
+e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) – Vigência: 12 
+(doze) meses. 
+Ata de Registro de Preços nº PP023/2018-4 – Processo 
+Administrativo nº 0713022/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 – 
+SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 
+nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 003/2017 – Contratado: 
+ALFREDO LUCIO ALVES RODRIGUES (CNPJ 01.488.255/0001-
+08) – Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (lotes 09, 10, 12, 15, 
+16, 17, 20, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 35, 36, 37, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 
+55, 57, 59, 60, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 80, 83, 87, 89, 90 e 91) – 
+Valor Global: R$ 194.974,16 (cento e noventa e quatro mil 
+novecentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) – Vigência: 
+12 (doze) meses.  
+
+Publicado por: 
+Hugo Rafael da Silva Feitoza 
+
+Código Identificador:E82B9039 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D´AGUA DO CASADO 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 04/2019 - 
+REPUBLICAÇÃO 
+
+ 
+OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de 
+serviços de engenharia civil, para execução de serviços de 
+manutenção de praças e vias e dos sistemas de drenagem de águas 
+pluviais. 
+
+ABERTURA: 29 de Novembro de 2019, às 10:00h (horário local). 
+MOTIVO: Republicado em razão da não publicação, anterior, no 
+jornal de grande circulação do Estado, em atendimento a decisão do 
+Ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a Medida Provisória nº 896 
+de 2019. 
+INFORMAÇÕES: informações disponíveis no gabinete municipal, 
+localizada na Praça Noé Leite, 25, Centro, Olho D’Água do Casado – 
+AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h, ou através do e-mail: 
+licitacao.odc@outlook.com , e edital disponível no site: 
+www.olhodaguadocasado.al.gov.br . 
+  
+Olho D’Água do Casado/AL, 07 de Novembro de 2019 
+  
+JOSÉ DOS SANTOS 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Carla Maria de Oliveira Bezerra 
+
+Código Identificador:262E4BCA 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 
+ 
+HOMOLOGAÇÃO  
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso 
+de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da 
+Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei 
+Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do certame 
+Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 002/2019, que tem 
+por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais 
+Esportivos, em favor das Empresas: 2S SANTOS E SILVA LTDA, 
+inscrita no CNPJ sob nº 41.168.247/0001-36, vencedora dos itens 01, 
+04, 05, 06, 09, 13, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 41, 44, 
+45 e 47, perfazendo o valor total de R$ 53.852,00 (cinquenta e três mil 
+oitocentos e cinquenta e dois reais), FLAVIA SANTOS FONTES 
+EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 19.137.855/0001-97, 
+vencedora dos itens 02, 03, 07, 10, 12, 19, 20, 21, 35, 37 E 50, 
+perfazendo o valor total de R$ 16.651,00 (dezesseis mil seiscentos e 
+cinquenta e um reais), LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 
+– EPP, inscrita no CNPJ sob n° 10.157.094/0001-60, vencedora dos 
+itens 08, 11, 15, 16 e 32, perfazendo o valor total de R$ 40.350,00 
+(quarenta mil trezentos e cinquenta reais), VIVA DISTRIBUIDORA 
+DE PRODUTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob n° 
+20.008.831/0001-17, os itens 14, 22, 33, 36, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 48 
+e 49, perfazendo o valor total de R$ 45.940,00 (quarenta e cinco mil 
+novecentos e quarenta reais), e considerando, com base nas 
+informações contidas nos autos, sua plena regularidade. 
+  
+Pão de Açúcar /AL, 15 de fevereiro de 2019. 
+  
+FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Madson Andreone Bonfim da Silva 
+
+Código Identificador:36E24150 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
+
+FINANÇAS 
+EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
+
+ 
+Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 
+Contratante: MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL, CNPJ nº: 
+12.335.030/0001-38. 
+Contratado: KARLEANNY DOS ANJOS SILVA EIRELI, CNPJ sob 
+o nº: 09.745.434/0001-12. 
+Objeto: Primeiro termo aditivo ao termo de contrato n° 01/2018. 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                14 
+ 
+
+Vigência: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado 
+por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a 
+partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 
+Data de Assinatura: 27 de junho de 2019. 
+Signatários: Marcos Antonio de Almeida pelo Contratante e Sandoval 
+Gomes de Mello 
+Filho pelo Contratada.  
+
+Publicado por: 
+Carlos Rogério Macedo Silva 
+
+Código Identificador:0E2C4DF6 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO 
+
+ 
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+RATIFICAÇÃO 
+ 
+Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+AUTORIZO a celebração do contrato para apresentação artística com 
+a empresa MARCIA FELIPE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, 
+CNPJ nº 09.393.485/0001-03, sob os fundamentos do Artigo 25, III, 
+da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 com alterações 
+posteriores. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:9B0F9E33 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE 
+
+LICITAÇÃO 
+ 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: 
+MARCIA FELIPE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 
+09.393.485/0001-03. Objeto: apresentações artísticas pela banda 
+MÁRCIA FELIPPE, com duração do show de 01h30min, no dia 15 de 
+novembro de 2019, nas festividades da XXXIV Festa da Cultura. 
+Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. Valor Global: R$ 130.000,00 
+(cento e trinta mil reais). Fonte de Recurso: Órgão: 06 – Secretaria 
+Municipal de Educação e Cultura; Unidade Orçamentária: 62 – 
+Departamento de Cultura; Função Programática: 2.033 – Apoio as 
+festividades cívicas, tradicionais e culturais; Natureza da 
+Despesa/Elemento: 3.3.90.00.00.00.0010 – Outros serviços de 
+terceiros de pessoa jurídica. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:B2275523 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+AUTORIZO a celebração do contrato para apresentação artística com 
+a empresa SOLANGE ALEXANDRE SANTOS 95477209453 - MEI, 
+CNPJ nº 31.435.537/0001-08, sob os fundamentos do Artigo 25, III, 
+da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 com alterações 
+posteriores. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:050655F3 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE 
+
+LICITAÇÃO 
+ 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: 
+SOLANGE ALEXANDRE SANTOS 95477209453 - MEI, CNPJ nº 
+31.435.537/0001-08. Objeto: apresentações artísticas pela banda 
+LUIZ HENRIQUE, no dia 16 de novembro de 2019, nas festividades 
+da XXXIV Festa da Cultura. Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. 
+Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Fonte de Recurso: Órgão: 
+06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Unidade 
+Orçamentária: 62 – Departamento de Cultura; Função Programática: 
+2.033 – Apoio as festividades cívicas, tradicionais e culturais; 
+Natureza da Despesa/Elemento: 3.3.90.00.00.00.0010 – Outros 
+serviços de terceiros de pessoa jurídica. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:464E2B77 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+AUTORIZO a celebração do contrato para apresentação artística com 
+a empresa G M GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, 
+CNPJ nº 26.263.021/0001-93, sob os fundamentos do Artigo 25, III, 
+da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 com alterações 
+posteriores. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito 
+  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:B000E7B4 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE 
+
+LICITAÇÃO 
+ 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: G 
+M GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 
+26.263.021/0001-93. Objeto: apresentações artísticas pela banda GIL 
+MENDES, com duração do show de 01h40min, no dia 15 de 
+novembro de 2019, nas festividades da XXXIV Festa da Cultura. 
+Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. Valor Global: R$ 50.000,00 
+(cinquenta mil reais). Fonte de Recurso: Órgão: 06 – Secretaria 
+Municipal de Educação e Cultura; Unidade Orçamentária: 62 – 
+Departamento de Cultura; Função Programática: 2.033 – Apoio as 
+festividades cívicas, tradicionais e culturais; Natureza da 
+Despesa/Elemento: 3.3.90.00.00.00.0010 – Outros serviços de 
+terceiros de pessoa jurídica. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+ 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                15 
+ 
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:578D800E 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+AUTORIZO a celebração do contrato para apresentação artística com 
+a empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS 
+LTDA, CNPJ nº 22.917.407/0001-10, sob os fundamentos do Artigo 
+25, III, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 com alterações 
+posteriores. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:307B3A19 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE 
+
+LICITAÇÃO 
+ 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: 
+SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, 
+CNPJ nº 22.917.407/0001-10. Objeto: apresentações artísticas pela 
+banda SAMYRA SHOW, com duração do show de 01h40min, no dia 
+15 de novembro de 2019, nas festividades da XXXIV Festa da 
+Cultura. Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. Valor Global: R$ 
+80.000,00 (oitenta mil reais). Fonte de Recurso: Órgão: 06 – 
+Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Unidade Orçamentária: 
+62 – Departamento de Cultura; Função Programática: 2.033 – Apoio 
+as festividades cívicas, tradicionais e culturais; Natureza da 
+Despesa/Elemento: 3.3.90.00.00.00.0010 – Outros serviços de 
+terceiros de pessoa jurídica. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:20F517A2 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+AUTORIZO a celebração do contrato para apresentação artística com 
+a empresa LUAN FORRÓ ESTILIZADO SHOWS, EVENTOS E 
+SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.985.184/0001-99, sob os 
+fundamentos do Artigo 25, III, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 
+1993 com alterações posteriores. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:4BC5911D 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE 
+
+LICITAÇÃO 
+ 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: 
+
+LUAN FORRÓ ESTILIZADO SHOWS, EVENTOS E SERVIÇOS 
+LTDA, CNPJ nº 17.985.184/0001-99. Objeto: apresentações artísticas 
+pela banda LUAN E FORRÓ ESTILIZADO, com duração do show 
+de 01h40min, no dia 14 de novembro de 2019, nas festividades da 
+XXXIV Festa da Cultura. Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. Valor 
+Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Fonte de Recurso: 
+Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Unidade 
+Orçamentária: 62 – Departamento de Cultura; Função Programática: 
+2.033 – Apoio as festividades cívicas, tradicionais e culturais; 
+Natureza da Despesa/Elemento: 3.3.90.00.00.00.0010 – Outros 
+serviços de terceiros de pessoa jurídica. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:7B017205 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+RATIFICAÇÃO 
+
+ 
+Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do 
+Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que 
+AUTORIZO a celebração do contrato para apresentação artística com 
+a empresa GS COSTA - ME, CNPJ nº 16.642.064/0001-26, sob os 
+fundamentos do Artigo 25, III, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 
+1993 com alterações posteriores. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:767EF7DA 
+ 
+
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE 
+
+LICITAÇÃO 
+ 
+CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
+QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: 
+GS COSTA - ME, CNPJ nº 16.642.064/0001-26. Objeto: 
+apresentações artísticas pela banda PERUANO, no dia 15 de 
+novembro de 2019, nas festividades da XXXIV Festa da Cultura. 
+Vigência: 07/11/2019 a 31/12/2019. Valor Global: R$ 60.000,00 
+(sessenta mil reais). Fonte de Recurso: Órgão: 06 – Secretaria 
+Municipal de Educação e Cultura; Unidade Orçamentária: 62 – 
+Departamento de Cultura; Função Programática: 2.033 – Apoio as 
+festividades cívicas, tradicionais e culturais; Natureza da 
+Despesa/Elemento: 3.3.90.00.00.00.0010 – Outros serviços de 
+terceiros de pessoa jurídica. 
+  
+Quebrangulo/AL, 07 de novembro de 2019. 
+  
+MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Lucivan Alexandrino de Barros 
+
+Código Identificador:0DCE8492 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, 
+
+LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO 
+EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
+
+ 
+2º Termo Aditivo ao Contrato nº TP001/2018 – Processo nº 
+08.21.064/2019 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 
+001/2018 (Processo n° 3430.12.18.037/2017) – Fundamentação 
+Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, I, a e b, §1º) – Contratada: 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                16 
+ 
+
+SILVA & NUNES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 
+12.635.175/0001-54) – Objeto contratual: Construção da 2ª etapa do 
+centro de convivência Cônego José Bulhões – Cláusulas Aditivas: 
+CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA 
+– DA RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE SERVIÇOS, 
+QUANTITATIVOS E PREÇOS; CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
+ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; CLÁUSULA 
+QUARTA - DA PRORROGAÇÃO e CLÁUSULA QUINTA - DA 
+INALTERABILIDADE.  
+
+Publicado por: 
+Isadora Almeida Melo 
+
+Código Identificador:125ED9AA 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
+016/2019 - 2ª CHAMADA 
+
+ 
+Com fundamento no parecer exarado pela Procuradoria Municipal, 
+constante do Processo Licitatório de n.º 2019.1505.0009.01, 
+HOMOLOGO o procedimento realizado na modalidade Pregão 
+Presencial n.º 016/2019 (2ª chamada), visando à contratação de 
+empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e 
+preventiva com aplicação de peças dos veículos leves, veículos 
+pesados, máquinas e motocicletas, pertencentes à frota de veículos do 
+Poder Executivo do município de Santana do Mundaú/AL, realizado 
+conforme ata de sessão pública datada em 31 de outubro de 2019, com 
+a presença do pregoeiro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura 
+Municipal de Santana do Mundaú/AL. 
+O certame teve como vencedora a empresa GS SERVIÇOS 
+AUTOMOTIVOS EIRELLI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
+28.273.378/0001-88, importa no percentual de desconto de 6,5% (seis 
+vírgula cinco cento) sobre a tabela da AUDATEX na reposição de 
+peças, sob demanda do municipio, e o valor estimado de R$ 
+422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), para 
+horas/homem e serviço de guincho do lote 01; o valor estimado de R$ 
+280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para horas/homem e serviço 
+de guincho do lote 02; o valor estimado de R$ 384.000,00 (trezentos e 
+oitenta e quatro mil reais), para horas/homem e serviço de guincho do 
+lote 03; e o valor estimado de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), 
+para horas/homem e serviço de guincho do lote 04. 
+  
+Santana do Mundaú, 07 de novembro de 2019. 
+  
+ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Thiago de Farias Cunha Seixas 
+
+Código Identificador:79CC50C1 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO TOMADA 
+DE PREÇO Nº 04/2016 
+
+ 
+EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 
+ALTERAÇÃO DE VALOR 
+CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 04/2016 
+Processo: TP nº 04/2016; Partes: Município de São José da Laje/AL e 
+KOD ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 22.866.960/0001-71; 
+Fundamento Legal: Considerações do artigo 65º, inciso I, alínea “b” 
+da Lei nº 8.666/93; Do Valor: Fica ajustado o valor contratual à 
+ordem de R$ 733.349,17 (setecentos e trinta e três mil trezentos e 
+quarenta e nove reais e dezessete centavos). Celebração: 06 de 
+setembro de 2019. Signatários: Bruno Rodrigo Valença de Araújo e 
+André Felipe Santos Barros.  
+
+ 
+
+Publicado por: 
+Joelma Bezzera 
+
+Código Identificador:EBDBE700 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE 
+
+ 
+COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
+
+AVISO DE LICITAÇÃO 
+ 
+PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019- OBJETO: Registro de 
+Preços para contratação de empresa especializada no 
+FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, com 
+itens exclusivos e reserva de cotas para ME, EPP E MEI, Abertura: 26 
+de novembro de 2019 as 8h30m. Local: Sala de Reuniões da 
+Comissão Permanente de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
+Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, LC 
+123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E 
+INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Praça 
+Ernesto Gomes Maranhão, n. 55, Centro, São Luiz do Quitunde das 
+08:00 às 12:00 horas. 
+Endereço eletrônico- saoluisdoquitunde.al.gov.br 
+  
+São Luiz do Quitunde, 07 de novembro de 2019. 
+  
+ASSIS GOMES 
+Pregoeiro 
+
+Publicado por: 
+Assis Gomes 
+
+Código Identificador:3DF4AD4C 
+ 
+
+GABINETE DA PREFEITA 
+TOMADA DE PREÇO 004/2019 
+
+ 
+OBJETO: Construção de 01 (Uma) Quadra Poliesportiva para escola 
+de 08(oito) salas de aulas no Povoado Pindobinha, no Município de 
+São Luis do Quitunde, em conformidade com os Projetos Básicos e 
+planilhas orçamentárias dispostos no Anexo 1(um) do edital. 
+CONTRATO: P.M.S.L.Q Nº 004/2019- TOMADA DE PREÇO 
+CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE 
+CONTRATADAS: AQM MELO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
+EIRELI, sob CNPJ n° 11.036.338/0001-10, R$ 
+533.078,35(Quinhentos e trinte e três mil, setenta e oito reais e trinta e 
+cinco centavos) 
+Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
+data de celebração do ajuste. Prazo para execução e conclusão da(s) 
+obra(s) é de 05 (cinco) meses, contados a partir da Ordem Inicial de 
+Serviços. 
+Dotação orçamentária: Unidade: 0012 - Secretaria Municipal de 
+Educação. Função Programática: 02.0012.12.361.0005.3.002 
+Elemento de despesa: 4490.51.91 Obras em andamento. 
+Celebração do Contrato: 02 de Setembro 2019 
+  
+A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede da prefeitura 
+Municipal de São Luís do Quitunde/AL. 
+  
+São Luis do Qutiunde, 07 de novembro de 2019 
+  
+FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 
+Prefeita 
+
+Publicado por: 
+Johnnatan Leandro Campos Mendonça 
+
+Código Identificador:E1CEE317 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+AUXILIO DOENÇA 
+
+ 
+SAO LUIS DO QUITUNDE/ALAGOAS, em 18 de Outubro de 2019 
+  
+
+Dispoe sobre a concessao do beneficio de Auxilio 
+Doenca em favor do(a) servidor(a) IVANEIDE 
+BARBOSA DOS SANTOS. 
+
+  
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                17 
+ 
+
+O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
+DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ, 
+ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, nos 
+termos do art. 76, inciso VIII da lei 887/2017, de 12 de julho de 2017, 
+e em conformidade com o disposto nos termos do artigo 16, da Lei 
+Municipal nº 887/2017, e com base na documentação presente nos 
+autos do Processo de IPREVSLQ n° 000132/2019; 
+RESOLVE: 
+Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio Doença a(o) servidor(a) 
+IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS, portador(a) do RG nº 
+2028736, SSP-AL e do CPF/MF nº 044.327.574-26, Efetivo(a), no 
+cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) no(a) FUNDO 
+DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB, 
+com o valor da remuneração em conformidade com o previsto no 
+Artigo 16, da Lei Municipal nº 887/2017, a partir de 01/10/2019, 
+retornando às atividades em 31/10/2019. 
+Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 18 de Outubro 
+de 2019. 
+  
+Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO FIRMINO DE MENEZES  
+Diretor Presidente 
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:463ED0A5 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+AUXILIO DOENÇA 
+
+ 
+SAO LUIS DO QUITUNDE/ALAGOAS, em 18 de Outubro de 2019 
+  
+
+Dispoe sobre a concessao do beneficio de Auxilio 
+Doenca em favor do(a) servidor(a) ROSANGELA 
+MARIA DE LIMA CUNHA. 
+
+  
+O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
+DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ, 
+ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, nos 
+termos do art. 76, inciso VIII da lei 887/2017, de 12 de julho de 2017, 
+e em conformidade com o disposto nos termos do artigo 16, da Lei 
+Municipal nº 887/2017, e com base na documentação presente nos 
+autos do Processo de IPREVSLQ n° 000140/2019; 
+RESOLVE: 
+Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio Doença a(o) servidor(a) 
+ROSANGELA MARIA DE LIMA CUNHA, portador(a) do RG nº 
+1463054, SSP-AL e do CPF/MF nº 058.553.684-83, Em Auxilio-
+Doenca, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) 
+no(a) AUXILIO DOENCA, com o valor da remuneração em 
+conformidade com o previsto no Artigo 16, da Lei Municipal nº 
+887/2017, a partir de 17/10/2019, retornando às atividades em 
+17/11/2019. 
+  
+Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 18 de Outubro 
+de 2019. 
+  
+Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO FIRMINO DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:0BF4ABD6 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+AUXILIO DOENÇA 
+
+ 
+SAO LUIS DO QUITUNDE/ALAGOAS, em 18 de Outubro de 2019 
+  
+
+Dispoe sobre a concessao do beneficio de Auxilio 
+Doenca em favor do(a) servidor(a) JUCICLEIDE 
+MARIA DOS SANTOS. 
+
+  
+
+O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
+DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ, 
+ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, nos 
+termos do art. 76, inciso VIII da lei 887/2017, de 12 de julho de 2017, 
+e em conformidade com o disposto nos termos do artigo 16, da Lei 
+Municipal nº 887/2017, e com base na documentação presente nos 
+autos do Processo de IPREVSLQ n° 000137/2019; 
+  
+RESOLVE: 
+  
+Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio Doença a(o) servidor(a) 
+JUCICLEIDE MARIA DOS SANTOS, portador(a) do RG nº 970570, 
+SEDS-AL e do CPF/MF nº 730.799.954-49, Em Auxilio-Doenca, no 
+cargo AUX. DE ENFERMAGEM, lotado(a) no(a) AUXILIO 
+DOENCA, com o valor da remuneração em conformidade com o 
+previsto no Artigo 16, da Lei Municipal nº 887/2017, a partir de 
+17/10/2019, retornando às atividades em 27/12/2019. 
+  
+Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 18 de Outubro 
+de 2019. 
+  
+Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO FIRMINO DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:792F3DC1 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+AUXILIO DOENÇA 
+
+ 
+SAO LUIS DO QUITUNDE/ALAGOAS, em 18 de Outubro de 2019 
+  
+
+Dispoe sobre a concessao do beneficio de Auxilio 
+Doenca em favor do(a) servidor(a) BENEDITO 
+JOAO BRASILINO. 
+
+  
+O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
+DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ, 
+ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, nos 
+termos do art. 76, inciso VIII da lei 887/2017, de 12 de julho de 2017, 
+e em conformidade com o disposto nos termos do artigo 16, da Lei 
+Municipal nº 887/2017, e com base na documentação presente nos 
+autos do Processo de IPREVSLQ n° 000135/2019; 
+  
+RESOLVE: 
+Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio Doença a(o) servidor(a) 
+BENEDITO JOAO BRASILINO, portador(a) do RG nº 291297, 
+SSP/AL e do CPF/MF nº 178.635.894-87, Em Auxilio-Doenca, no 
+cargo SERVENTE, lotado(a) no(a) AUXILIO DOENCA, com o valor 
+da remuneração em conformidade com o previsto no Artigo 16, da Lei 
+Municipal nº 887/2017, a partir de 17/10/2019, retornando às 
+atividades em 17/04/2020. 
+  
+Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 18 de Outubro 
+de 2019. 
+  
+Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO FIRMINO DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:8CD584A7 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+AUXILIO DOENÇA 
+
+ 
+SAO LUIS DO QUITUNDE/ALAGOAS, em 18 de Outubro de 2019 
+  
+
+Dispoe sobre a concessao do beneficio de Auxilio 
+Doenca em favor do(a) servidor(a) JOSE ANTONIO 
+SANTOS DAS NEVES.  
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                18 
+ 
+
+O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
+DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ, 
+ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, nos 
+termos do art. 76, inciso VIII da lei 887/2017, de 12 de julho de 2017, 
+e em conformidade com o disposto nos termos do artigo 16, da Lei 
+Municipal nº 887/2017, e com base na documentação presente nos 
+autos do Processo de IPREVSLQ n° 000136/2019; 
+RESOLVE: 
+Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio Doença a(o) servidor(a) 
+JOSE ANTONIO SANTOS DAS NEVES, portador(a) do RG nº 
+3133415-6, SEDS/AL e do CPF/MF nº 076.638.364-48, Em Auxilio-
+Doenca, no cargo VIGILANTE, lotado(a) no(a) AUXILIO DOENCA, 
+com o valor da remuneração em conformidade com o previsto no 
+Artigo 16, da Lei Municipal nº 887/2017, a partir de 17/10/2019, 
+retornando às atividades em 17/04/2020. 
+  
+Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 18 de Outubro 
+de 2019. 
+  
+Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO FIRMINO DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:1811AF3F 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 
+
+ 
+SAO LUIS DO QUITUNDE/ALAGOAS, em 01 de Outubro de 2019 
+  
+
+Aposentadoria por Invalidez. 
+  
+O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
+DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ, 
+ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, nos 
+termos do art. 76, inciso VIII, da Lei Municipal nº 887/2017, de 12 de 
+julho de 2017. 
+RESOLVE: 
+Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez com 
+proventos Integrais a(o) servidor(a) JOSE ELIAS MAXIMO, 
+portador(a) do RG nº 947569, SEDS-AL, CPF nº 729.615.974-04, 
+Efetivo(a), no cargo SERVENTE, Nível PADRAO, Classe PADRAO, 
+Matrícula Funcional n.º 298, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE 
+VIACAO, OBRAS E ESTRADAS do Município de São Luis do 
+Quitunde, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição 
+Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda 
+Constitucional nº 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, e artigo 12, 
+Inciso I da Lei Municipal 887/2017, conforme processo do 
+IPREVSLQ nº 000142/2019, a partir desta data até a posterior 
+deliberação. 
+Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 01 de Outubro 
+de 2019. 
+  
+Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO FIRMINO DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:0F2678C8 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+PORTARIA N°.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 
+
+ 
+O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social do Município 
+de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ), no uso da atribuição que lhe 
+confere o art. 76, VII da Lei n°. 887, de 12 de julho de 2017. 
+Considerando o Processo Administrativo n°. 004.07/2019; 
+considerando o Parecer de n°.34 , de 23 de Setembro de 2019, de 
+lavra da Assessoria Jurídica deste órgão e, considerando ainda os 
+demais elementos jurídicos que constam nos autos. 
+RESOLVE: 
+
+Art. 1° - Acatar o referido Parecer, e INDEFERIR o pedido de 
+Reajuste Salarial, tendo em vista a ausência de requisito 
+fáticos/jurídicos para a sua concessão. 
+Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
+efeitos retroativos à 22/10/2019. 
+  
+Publica-se 
+Registre-se 
+Cumpra-se 
+  
+São Luís do Quitunde-Al, 22 de Outubro de 2019. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO F. DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:E2D76E73 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+PORTARIA N°.129, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 
+
+ 
+O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social do Município 
+de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ), no uso da atribuição que lhe 
+confere o art. 76, VII da Lei n°. 887, de 12 de julho de 2017. 
+Considerando o Processo Administrativo n°. 000141/2019; 
+considerando o Laudo Médico pericial, de 17 de Outubro de 2019, de 
+lavra do Médico perito, considerando ainda os demais elementos 
+jurídicos que constam nos autos. 
+RESOLVE: 
+Art. 1° - Acatar o referido Parecer, e INDEFERIR o pedido de 
+Auxílio Doença, requerido por JEANE SILVA DOS SANTOS, 
+inscrita no CPF/MF sob nº 035.811.174-95, tendo em vista a ausência 
+de requisito fáticos/jurídicos para a sua concessão. 
+Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
+efeitos retroativos à 30/10/2019. 
+  
+Publica-se  
+Registre-se 
+Cumpra-se 
+  
+São Luís do Quitunde-Al, 30 de Outubro de 2019. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO F. DE MENEZES 
+Diretor Presidente  
+  
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:38D4BA08 
+ 
+
+INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
+PORTARIA N°.131, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 
+
+ 
+O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social do Município 
+de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ), no uso da atribuição que lhe 
+confere o art. 76, VII da Lei n°. 887, de 12 de julho de 2017. 
+Considerando o Processo Administrativo n°. 000147/2019; 
+considerando o laudo médico pericial, de 05 de Novembro de 2019, 
+de lavra do Médico Perito, considerando ainda os demais elementos 
+jurídicos que constam nos autos. 
+RESOLVE: 
+Art. 1° - Acatar o referido Parecer, e INDEFERIR o pedido de 
+Auxílio Doença, requerido por CÍCERA HORTÊNCIA GUARINO 
+SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 495.413.584-20, tendo em vista 
+a ausência de requisito fáticos/jurídicos para a sua concessão. 
+Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
+  
+Publica-se  
+Registre-se 
+Cumpra-se 
+  
+São Luís do Quitunde-Al, 07 de Novembro de 2019. 
+  
+THIAGO ROGÉRIO F. DE MENEZES 
+Diretor Presidente   
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                19 
+ 
+
+Publicado por: 
+José Hugo Nascimento Coelho 
+
+Código Identificador:BFCE6C4E 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+HOMOLOGAÇÃO 
+ 
+O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, no 
+uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI 
+da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei 
+Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do certame 
+Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 042/2019, que tem 
+por objeto o Registro de Preços para Futura Aquisição de Óculos com 
+Lente de Grau, em favor da empresa: VAGNA DOS SANTOS 
+ALCANTARA RAMOS ME, inscrita no CNPJ sob nº 
+15.498.175/0001-48, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 
+perfazendo o valor total de R$ 196.300,00 (Cento e noventa e seis mil, 
+trezentos reais), e considerando, com base nas informações contidas 
+nos autos, sua plena regularidade. 
+  
+Teotônio Vilela/AL, 06 de novembro de 2019. 
+  
+JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO 
+Prefeito  
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:D10F39D0 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 072/2018 
+
+ 
+INSTRUMENTO JURÍDICO DE TERMO ADITIVO DE 
+PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA ORION 
+CONSTRUTORA LTDA. 
+  
+DAS PARTES : 
+  
+O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, pessoa jurídica de 
+direito público interno, CNPJ sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede 
+na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela, 
+Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito JOÃO JOSÉ 
+PEREIRA FILHO, brasileiro, alagoano, casado, inscrito no RG nº 
+1300567 SEDS/AL, CPF sob o nº 020.910.164-46, domiciliado e 
+residente nesta cidade, doravante denominado Contratante e a 
+empresa ORION CONSTRUTORA LTDA. com sede na Rua 
+Senador Teotônio Vilela Filho, nº 240, centro, Craíbas - AL, inscrita 
+no CNPJ sob o nº 09.629.106/0001-23, representada pelo Sr. Douglas 
+da Conceição, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 017.950.814-81, 
+doravante denominada CONTRATADA, vem por meio deste ajuste 
+formalizar termo aditivo para realizar as alterações que ora serão 
+expostas neste ajuste, de acordo com o contrato vigente. 
+  
+CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
+Considerações do artigo 57, § 1º, II da lei Federal nº 8.666 de 21 de 
+junho de 1993, c/c a Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, contrato nº 
+072/2018 e das seguintes cláusulas. 
+  
+CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: Tendo em vista que o 
+valor global estimado, teve um acréscimo de R$ 267.452,55 
+(duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois 
+reais e cinquenta e cinco centavos), passando a totalizar R$ 
+7.769.093,74 (sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, noventa 
+e três reais e setenta e quatro centavos), sendo anteriormente, de R$ 
+7.501.641,19 (sete milhões, quinhentos e um mil, seiscentos e 
+quarenta e um reais e dezenove centavos). Os valores referem-se a 
+alteração de quantitativos e itens não previstos anteriormente em 
+contrato. 
+  
+CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO –Ficam 
+ratificadas as demais Cláusulas do contrato em epígrafe. 
+
+E estando o Município de Teotônio Vilela e a contratada, justas e 
+acordes, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e 
+forma, que lido e achado conforme seguem assinados pelas partes 
+interessadas juntamente com as testemunhas a tudo presentes, 
+elegendo o Foro da Comarca de Teotônio Vilela, estado de Alagoas, 
+para qualquer ação decorrente do presente ajuste, renunciando 
+expressamente outro por mais privilegiado que seja. 
+  
+Teotônio Vilela, 11 de outubro de 2019 
+  
+Município de Teotônio Vilela 
+JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO  
+Prefeito 
+Contratante 
+  
+Orion Construtora LTDA 
+DOUGLAS DA CONCEIÇÃO 
+Contratada 
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:E046CCED 
+ 
+
+GABINETE DO PREFEITO 
+SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 098/2018 
+
+ 
+INSTRUMENTO JURÍDICO DE TERMO ADITIVO DE 
+PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
+TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA CONSTRUTORA 
+ALFA LTDA - EPP. 
+  
+DAS PARTES:  
+  
+O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, pessoa jurídica de 
+direito público interno, CNPJ sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede 
+na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela, 
+Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito JOÃO JOSÉ 
+PEREIRA FILHO, brasileiro, alagoano, casado, inscrito no RG nº 
+1300567 SEDS/AL, CPF sob o nº 020.910.164-46, domiciliado e 
+residente nesta cidade, doravante denominado Contratante e a 
+empresa CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP, com sede na Rua 
+Aureliano Luís Pereira, nº 111, centro, Feira Grande - AL, inscrita no 
+CNPJ sob o nº 04.020.209/0001-78, representada pelo Sr. José Tadeu 
+Batista Brunet, brasileiro, casado, portador do CPF nº 565.022.574-
+53, doravante denominada CONTRATADA, vem por meio deste 
+ajuste formalizar termo aditivo para realizar as alterações que ora 
+serão expostas, de acordo com o contrato vigente. 
+  
+CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
+Considerações do artigo 57, § 1º, II da lei Federal nº 8.666 de 21 de 
+junho de 1993, c/c a Cláusula Quinta, Parágrafo Terceiro, contrato nº 
+098/2018 e das seguintes cláusulas. 
+  
+CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
+CONTRATO: A presente contratação fica acrescida em 365 
+(trezentos e sessenta cinco dias) contados a partir do dia 09 de junho 
+de 2019.  
+ 
+CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO –Ficam 
+ratificadas as demais Cláusulas do contrato em epígrafe. 
+E estando o Município de Teotônio Vilela e a Contratada, justas e 
+acordes, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e 
+forma, que lido e achado conforme seguem assinados pelas partes 
+interessadas juntamente com as testemunhas a tudo presentes, 
+elegendo o Foro da Comarca de Teotônio Vilela, estado de Alagoas, 
+para qualquer ação decorrente do presente ajuste, renunciando 
+expressamente outro por mais privilegiado que seja. 
+  
+Teotônio Vilela, 10 de maio de 2019 
+  
+Município de Teotônio Vilela 
+JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO  
+Prefeito 
+Contratante  
+ 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                20 
+ 
+
+Construtora Alfa LTDA - EPP 
+JOSÉ TADEU BATISTA BRUNET 
+Contratada 
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:B067CEEE 
+ 
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 
+PLANEJAMENTO 
+
+RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO 
+ 
+Na publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2018 da 
+Tomada de Preços nº 004/2018 – publicado no Diário Oficial dos 
+Municípios de Alagoas no dia 22 de outubro de 2019, no que se diz a 
+respeito a erro de digitação, ONDE SE LÊ: 1º TERMO ADITIVO 
+AO CONTRATO Nº 103/2018. LEIA-SE: 1º TERMO ADITIVO AO 
+CONTRATO Nº 169/2018.  
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:78BAAF95 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 
+
+ 
+SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E 
+
+ORÇAMENTO 
+PREGÃO PRESENCIAL N° 34/2019 - MENOR PREÇO 
+
+GLOBAL 
+ 
+OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de 01 (um) VEÍCULO 
+(0km) – tipo passeio, destinado a atender as necessidades do Bolsa 
+Família/ Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência 
+Social do Municípiode Viçosa;  
+DATA: 21 de novembro de 2019 às 08h30min.   
+
+O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na 
+sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: 
+licitvicosa@gmail.com ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. 
+  
+Viçosa/AL, 06 de novembro de 2019. 
+  
+JOSÉ LIRA DA SILVA 
+Pregoeiro.  
+
+Publicado por: 
+Ederson Vilela Brandao 
+
+Código Identificador:176AFDAE 
+ 
+
+SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E 
+ORÇAMENTO 
+
+PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019 - MENOR PREÇO 
+GLOBAL 
+
+ 
+OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Esportivo 
+para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência 
+Social, Creas, Cras, Bolsa Família, IGD-SUAS, Criança Feliz, 
+Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos 
+Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e Conselho Tutelar;  
+DATA: 21 de novembro de 2019 às 10h.   
+ 
+O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na 
+sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: 
+licitvicosa@gmail.com ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. 
+  
+Viçosa/AL, 06 de novembro de 2019. 
+  
+JOSÉ LIRA DA SILVA 
+Pregoeiro.  
+
+Publicado por: 
+Ederson Vilela Brandao 
+
+Código Identificador:E705D92E 
+ 
+
+ESTADO DE ALAGOAS 
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ 
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019 
+FORNECEDORA: 2S SANTOS E SILVA LTDA, CNPJ n.º 41.168.247/0001-36 – objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais 
+Esportivos. Valor total R$ 53.852,00 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais). Conforme abaixo: 
+  
+Item Descrição Unid. Quant V. Unit. V. Total Marca 
+
+01 
+
+Apito em plástico (livre de bisfenol A), sem bolinha, com anel de 
+fixação (argolinha com 1,3cm) em sua ponta. Mede 7 cm de 
+comprimento por 2,0cm de largura. Emite 2 sons ao mesmo tempo 
+(Bi-vox) um agudo e outro grave. Ref.: Fox 40 ou superior 
+
+Unidade 03 R$65,00 R$195,00 Pentagol 
+
+04 
+
+Bola de voleibol 7.0, circunferência:65cm - 67cm, peso:260g - 
+280g, câmara Airbility; construção:matrizada, material microfibra, 
+miolo: Slip System Removível e Lubrificado, gomos:16 gomos. 
+Ref.: Mikasa ou superior. 
+
+Unidade 18 R$92,00 R$1.656,00 Mikasa 
+
+05 
+
+Bolas de futebol de campo, confeccionada com microfibra, estrutura 
+fabricada com 32 gomos costurados à mão, contém miolo Slip 
+System removível e lubrificado, além de câmara Airbility, feita com 
+borracha butílica, circunferência:68 - 70cm; peso:410 - 450g. Ref.: 
+Penalty ou superior 
+
+Unidade 20 R$102,00 R$2.040,00 Penalty 
+
+06 
+
+Bolas de futebol society confeccionadas em PVC termossoldados 
+através da tecnologia Termotec, com oito gomos, sem costura, 
+formato 100% esférico, com 0% absorção de água, alta durabilidade 
+e maciez extra, contém miolo Slip System substituível e lubrificado, 
+feita com borracha butílica, possui sistema de balanceamento com 
+ótima resistência à retenção de ar.Circunferência:68 - 70cm; 
+peso:420 - 440g; tecnologia:Termotec. Ref.: Penalty ou superior. 
+
+Unidade 08 R$102,00 R$816,00 Maker 
+
+09 
+
+Bolas de futsal categoria infantil/juvenil, circunferência: 55-59cm, 
+peso: 410-440 g, com câmara: Airvility, colagem dos gomos: 
+termofusion, composição dos gomos: PU; miolo substituível e 
+lubrificado, absorção de água: 0%, com revestimento interno em fio 
+duraxial 48 filamentos Kevlar®. Tecnologia Neo Gel. Ref.: Penalty 
+ou superior. 
+
+Unidade 20 R$102,00 R$2.040,00 Penalty 
+
+13 
+Cartões Oficiais de Árbitros fabricados em PVC, de 1mm, flexível, 
+nas cores vermelho e amarelo. Aceita anotações a lápis, 
+posteriormente apagáveis. 
+
+Unidade 04 R$25,00 R$100,00 Zona Livre 
+
+17 
+Cone Plástico Flexível (PVC), tamanho: 24cm – Cores: Variadas 
+(Laranja / Limão / Azul / Amarelo e vermelho). 
+
+Unidade 30 R$12,30 R$369,00 Zona Livre 
+
+18 
+Cone Plástico Rígido (PVC), tamanho: 75cm – Cor: 
+Laranja/Branco). 
+
+Unidade 30 R$19,20 R$576,00 Zona Livre 
+
+23 
+Medalha personalizada, com 6cm de diâmetro (redonda), em ferro 
+fundido com banho dourado, com fita de tafetá de 20mm x 800mm e 
+
+Unidade 400 R$6,00 R$2.400,00 Vitoria 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                21 
+ 
+
+a área de desenho com personalização, adesivo, plastificado, alusivo 
+ao evento. 
+
+24 
+
+Medalha personalizada, com 6cm de diâmetro (redonda), em ferro 
+fundido com banho em bronze, com fita de tafetá de 20mm x 
+800mm e a área de desenho com personalização, adesivo, 
+plastificado, alusivo ao evento. 
+
+Unidade 400 R$6,00 R$2.400,00 Vitoria 
+
+25 
+
+Medalha personalizada, com 6cm de diâmetro (redonda), em ferro 
+fundido com banho prateado, com fita de tafetá de 20mm x 800mm 
+e a área de desenho com personalização, adesivo, plastificado, 
+alusivo ao evento. 
+
+Unidade 400 R$6,00 R$2.400,00 Vitoria 
+
+26 
+
+Medalha personalizada, com 6cm x 6cm (quadrada), em ferro 
+fundido com banho dourado, com fita de tafetá de 20mm x 800mm e 
+a área de desenho com personalização, adesivo, plastificado, alusivo 
+ao evento. 
+
+Unidade 400 R$6,00 R$2.400,00 Vitoria 
+
+27 
+
+Medalha personalizada, com 6cm x 6cm (quadrada), em ferro 
+fundido com banho em bronze, com fita de tafetá de 20mm x 
+800mm e a área de desenho com personalização, adesivo, 
+plastificado, alusivo ao evento. 
+
+Unidade 400 R$6,00 R$2.400,00 Vitoria 
+
+28 
+
+Medalha personalizada, com 6cm x 6cm (quadrada), em ferro 
+fundido com banho prateado, com fita de tafetá de 20mm x 800mm 
+e a área de desenho com personalização, adesivo, plastificado, 
+alusivo ao evento. 
+
+Unidade 400 R$7,20 R$2.880,00 Vitoria 
+
+29 
+Medalha personalizada, com 7cm x 5cm (retangular), de acrílico 
+trabalhado com indicação de 1º lugar, dourada, com logo da 
+competição e personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 600 R$7,20 R$4.320,00 Vitoria 
+
+30 
+Medalha personalizada, com 7cm x 5cm (retangular), de acrílico 
+trabalhado com indicação de 2º lugar, prateada, com logo da 
+competição e personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 600 R$7,20 R$4.320,00 Vitoria 
+
+31 
+Medalha personalizada, com 7cm x 5cm (retangular), de acrílico 
+trabalhado com indicação de 3º lugar, em bronze, com logo da 
+competição e personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 600 R$7,20 R$4.320,00 Vitoria 
+
+34 
+Par de antenas oficial para rede de voleibol em fibra maciça, 
+dimensões:diâmetro 3/8 x 1,80 m de altura. 
+
+Unidade 04 R$120,00 R$480,0 Scalibu 
+
+41 
+
+Relógio digital HH:MM:SS,dupla Face(visualização em ambos os 
+lados), com gabinete em aço, com pintura eletrostática na cor preta; 
+displays com alta performance; na cor vermelho, com seis (06) 
+dígitos, com altura de 19cm. Botões para controle e acesso do 
+equipamento; acrílico frontal; visualização: 30m a 50m. Uso interno 
+e externo. Bivolt: (110/220V automático). 
+
+Unidade 01 R$2.200,00 R$2.200,00 Rubix 
+
+44 
+
+Troféu de 2º lugar, com 40cm de altura, em aço inox e latão, 
+constituído de uma base de 15cm2, com placa de metal descrevendo 
+colocação e nome da competição, contendo em sua estrutura metais 
+foscos e brilhantes com personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$78,00 R$2.340,00 Piazza 
+
+45 
+
+Troféu de 2º lugar, com 80cm de altura, em aço inox e latão, 
+constituído de uma base de 30cm2, com placa de metal descrevendo 
+colocação e nome da competição, contendo em sua estrutura metais 
+foscos e brilhantes com personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$220,00 R$6.600,00 Piazza 
+
+47 
+
+Troféu de 3º lugar, com 60cm de altura, em aço inox e latão, 
+constituído de uma base de 20cm2, com placa de metal descrevendo 
+colocação e nome da competição, contendo em sua estrutura metais 
+foscos e brilhantes com personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$220,00 R$6.600,00 Piazza 
+
+  
+Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. 
+A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Pão de Açúcar. 
+  
+Pão de Açúcar/AL, 18 de fevereiro de 2019. 
+  
+FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Madson Andreone Bonfim da Silva 
+Código Identificador:E2AA4C0A 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ 
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2019 
+FORNECEDORA: FLAVIA SANTOS FONTES EIRELI - EPP, CNPJ n.º 19.137.855/0001-97 – objeto: Registro de Preços para Aquisição de 
+Materiais Esportivos. Valor total R$ 16.651,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e um reais). Conforme abaixo: 
+  
+Item Descrição Unid. Quant V. Unit. V. Total Marca 
+
+02 
+Banner BackDrop, 3.0m X 2,5m, com ilhós, com personalização 
+indicativa das modalidades das competições diversas realizadas no 
+município, logos da gestão. 
+
+Unidade 01 R$ 548,00 R$ 548,00 3G 
+
+03 
+Banner pórtico (largada e chegada), 4.0m X 0,90m, com ilhós, com 
+personalização indicativa da competição e alusiva ao evento. 
+
+Unidade 01 R$ 380,00 R$ 380,00 3G 
+
+07 
+Bolas de futevôlei confeccionadas em couro sintético de alta 
+qualidade/laminada, dimensões: 62 a 64cm (D), oficial; peso 
+aproximado: 410 a 450g. Ref. Mikasa ou superior. 
+
+Unidade 06 R$ 160,00 R$ 960,00 Topper 
+
+10 
+
+Bolas de handebol, tamanho H2L Pró C/C, produzida em PU, modelo 
+feminino/masculino, categoria juvenil, costuradas; com 32 gomos; 
+circunferência: 54 - 56cm; peso: 325 - 400g; câmara Butil; miolo Slip 
+System removível e lubrificado. Ref.: Penalty ou superior. 
+
+Unidade 15 R$ 100,00 R$ 1.500,00 Winenner 
+
+12 
+
+Camisa do gênero masculino, manga curta, sem número, 100% 
+poliéster, dimensões (L X A) 55 X 75cm (G). Calção do gênero 
+masculino, sem número, 100% poliéster, dimensões (L X A) 36 X 
+44cm (G). 
+
+Unidade 10 R$ 79,90 R$ 799,00 3G 
+
+19 
+
+Conjunto Futebol com 25 camisas, contendo 25 camisas, 25 calções, 
+25 meiões, sendo: 23 para os jogadores de linha, numerados de 02 a 
+11 e de 13 a 25 e 2 para o goleiro, numerados 01 e 12. Camisas e 
+calções em drifit (100% poliéster), meiões 95% poliéster e 5% 
+elastano. Camisas e calções com sublimação total. Tamanho P. 
+
+Unidade 01 R$ 1.510,00 R$ 1.510,00 3G 
+
+20 Conjunto Futebol com 25 camisas, contendo 25 camisas, 25 calções, Unidade 01 R$ 1.510,00 R$ 1.510,00 3G 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                22 
+ 
+
+25 meiões, sendo: 23 para os jogadores de linha, numerados de 02 a 
+11 e de 13 a 25 e 2 para o goleiro, numerados 01 e 12. Camisas e 
+calções em drifit (100% poliéster), meiões 95% poliéster e 5% 
+elastano. Camisas e calções com sublimação total. Tamanho M. 
+
+21 
+
+Conjunto Futebol com 25 camisas, contendo 25 camisas, 25 calções, 
+25 meiões, sendo: 23 para os jogadores de linha, numerados de 02 a 
+11 e de 13 a 25 e 2 para o goleiro, numerados 01 e 12. Camisas e 
+calções em drifit (100% poliéster), meiões 95% poliéster e 5% 
+elastano. Camisas e calções com sublimação total. Tamanho GG. 
+
+Unidade 01 R$ 1.510,00 R$ 1.510,00 3G 
+
+35 
+Par de bandeiras para auxiliar de arbitragem, quadriculada, com haste 
+em PVC ecabo com espuma, em tecido com medidas oficiais. 
+
+Unidade 06 R$ 121,00 R$ 726,00 3G 
+
+37 
+
+Pódio emmadeira compensado naval, parafusado e colado; medidas 
+(desmontado): primeiro lugar60cm altura x 65cm largura; segundo 
+lugar50cm altura x 60cm largura; terceiro lugar40cm altura x 55cm 
+largura. (comprimento total montado 1,80m) 
+
+Unidade 02 R$ 304,00 R$ 608,00 3G 
+
+50 
+
+Troféu personalizado, com 80cm (altura) x 25cm (largura) x 3mm 
+(espessura) no formato da competição, de acrílico trabalhado com 
+indicação de 1º lugar, com logo da competição e personalização 
+alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$ 220,00 R$ 6.600,00 3G 
+
+  
+Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. 
+A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Pão de Açúcar. 
+  
+Pão de Açúcar/AL, 18 de fevereiro de 2019. 
+  
+FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Madson Andreone Bonfim da Silva 
+Código Identificador:DA2717A3 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ 
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2019 
+FORNECEDORA: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ n.º 10.157.094/0001-60 – objeto: Registro de Preços para 
+Aquisição de Materiais Esportivos. Valor total R$ 40.350,00 (quarenta mil trezentos e cinquenta reais). Conforme abaixo: 
+  
+Item Descrição Unid. Quant V. Unit. V. Total Marca 
+
+08 
+
+Bolas de futsal categoria adulto, circunferência: 62-64cm, peso: 410-
+440 g, com câmara: Airvility, colagem dos gomos: termofusion, 
+composição dos gomos: PU; miolo substituível e lubrificado, 
+absorção de água: 0%, com revestimento interno em fio duraxial 48 
+filamentos Kevlar®. Tecnologia Neo Gel. Ref.: Umbro ou superior. 
+
+Unidade 20 R$ 100,00 R$ 2.000,00 Scalibu 
+
+11 
+Camisa atleta 100% poliamida, tecido crepe, com mangas curtas, 
+personalizadas com indicação da competição e alusão ao evento. 
+
+Unidade 600 R$ 34,00 R$ 20.400,00 Liccs 
+
+15 
+
+Colete Dupla Faceverde compreto indicado para práticas de esportes 
+em geral, confeccionados 100% em Poliéster com acabamento com 
+viés em tecido poliéstes na gola, elástico nas laterais e costura 
+resistente.// Colete Dupla Faceverde compreto. Gênero: Masculino 
+|Indicado para: Jogo. Laterais: Com Elástico |Tipo: Colete Dupla 
+Face. Modelo: Liso. Gola: Careca. Origem: Nacional |Composição: 
+100% Poliester. Garantia do Fabricante: Contra defeito de Fabricação. 
+Tamanho único. 
+
+Unidade 50 R$ 24,00 R$ 1.200,00 Liccs 
+
+16 
+
+Colete Dupla Faceverde compreto indicado para práticas de esportes 
+em geral, confeccionados 100% em Poliéster com acabamento com 
+viés em tecido poliéstes na gola, elástico nas laterais e costura 
+resistente.// Colete Dupla Faceverde compreto. Gênero: Masculino 
+|Indicado para: Jogo. Laterais: Com Elástico |Tipo: Colete Dupla 
+Face. Modelo: Liso. Gola: Careca. Origem: Nacional |Composição: 
+100% Poliester. Garantia do Fabricante: Contra defeito de Fabricação. 
+Tamanho juvenil (M). 
+
+Unidade 50 R$ 23,00 R$ 1.150,00 Liccs 
+
+32 
+Mochila em Tactel, para sublimação 100% poliéster, medida 35 x 
+45cm, com personalização da competição e alusão ao evento. Tipo 
+GymMesh - Proaction ou similar 
+
+Unidade 600 R$ 26,00 R$ 15.600,00 Liccs 
+
+  
+Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. 
+A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Pão de Açúcar. 
+  
+Pão de Açúcar/AL, 18 de fevereiro de 2019. 
+  
+FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Madson Andreone Bonfim da Silva 
+Código Identificador:77B8ED86 
+
+ 
+SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
+
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ 
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
+PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2019 
+FORNECEDORA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI – ME, CNPJ n.º 20.008.831/0001-17 – objeto: Registro de Preços para 
+Aquisição de Materiais Esportivos. Valor total R$ 45.940,00 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais). Conforme abaixo:  
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                23 
+ 
+
+Item Descrição Unid. Quant V. Unit. V. Total Marca 
+
+14 
+
+Cavaletes zebrados, com faixa refletiva, com alta visibilidade, 
+fabricados em polietileno, dobráveis, com a possibilidade de se 
+colocar água no interior para maior estabilidade, com as seguintes 
+dimensões: 1,14 metros de altura x 64cm de largura. 
+
+Unidade 10 R$ 189,00 R$ 1.890,00 Placsport 
+
+22 
+Grades metálicas com estrutura tubular redonda de aço carbono no 
+diâmetro de 7/8", altura de 1,00m e comprimento de 2,00m, aplicado 
+protetor antioxidante, acabamento em esmalte sintético alumínio. 
+
+Unidade 16 R$ 182,00 R$ 2.912,00 Gradetec 
+
+33 
+
+Número de peito à prova d'água (suporte chuva e suor), 
+extremamente resistente ao manuseio e impressos com jato de cera 
+sólida, confeccionado em Tyvec, com furação e serrilhamento, com 
+personalização indicativa da competição e alusiva ao evento. 
+
+Unidade 800 R$ 15,40 R$ 12.320,00 Numero de Peito 
+
+36 
+Par de redes de gol society, fio 4 mm, 5,10m x 2.30m x 1m x 1m, 
+caixote fio trançado em malha 15 x 15cm, confeccionado em material 
+polipropileno (nylon) 100% virgem, com tratamento U.V. 
+
+Unidade 02 R$ 298,00 R$ 596,00 placsport 
+
+38 
+
+Rede de Futsal (par), fio 8mm, seda, confeccionada na malha 
+12x12cm, em corda trançada; material:polipropileno– 100% virgem, 
+com tratamento contra as ações (U.V.); dimensões:3,2m na largura, 
+2,1m de altura, 1m de recuo inferior e 0,6m de recuo superior; cor 
+banca. 
+
+Unidade 08 R$ 230,00 R$ 1.840,00 Másteredes 
+
+39 
+
+Rede de voleibol, competição, 2 lonas, malha 10x10cm ,cor 
+preta,10m, lona superior 7cm, inferior 6cm, quadroestruturaldecorda 
+6mm, ilhós nas extremidades, reforço nas extremidades para proteger 
+contra ação cortante do cabo de aço, guia para passagem do cabo de 
+aço, esticadores e gancho para instalação, costura dupla comlinha 
+depoliamida. 
+
+Unidade 03 R$ 139,00 R$ 417,00 Másteredes 
+
+40 
+
+Redes de futevôlei competição 4 lonas, malha 10cm x 10cm, cor 
+branca, tamanho: 9,50 m, lona superior 7cm, inferior de 7cm, lateral 
+com 15 cm, ilhós nas extremidades, reforço nas extremidades, guia 
+para passagem da corda, esticadores e gancho, costura dupla com 
+linha 0,40cm de poliamida. 
+
+Unidade 03 R$ 165,00 R$ 495,00 Másteredes 
+
+42 
+
+Troféu de 1º lugar, com 100cm de altura, em aço inox e latão, 
+constituído de uma base de 35cm2, com placa de metal descrevendo 
+colocação e nome da competição, contendo em sua estrutura metais 
+foscos e brilhantes com personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$ 295,00 R$ 8.850,00 placsport 
+
+43 
+
+Troféu de 1º lugar, com 50cm de altura, em aço inox e latão, 
+constituído de uma base de 15cm2, com placa de metal descrevendo 
+colocação e nome da competição, contendo em sua estrutura metais 
+foscos e brilhantes com personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$ 97,00 R$ 2.910,00 placsport 
+
+46 
+
+Troféu de 3º lugar, com 35cm de altura, em aço inox e latão, 
+constituído de uma base de 10cm2, com placa de metal descrevendo 
+colocação e nome da competição, contendo em sua estrutura metais 
+foscos e brilhantes com personalização alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$ 84,00 R$ 2.520,00 Placsport 
+
+48 
+
+Troféu personalizado, com 50cm (altura) x 20cm (largura) x 3mm 
+(espessura) no formato da competição, de acrílico trabalhado com 
+indicação de 3º lugar, com logo da competição e personalização 
+alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$ 168,00 R$ 5.040,00 Placsport 
+
+49 
+
+Troféu personalizado, com 70cm (altura) x 25cm (largura) x 3mm 
+(espessura) no formato da competição, de acrílico trabalhado com 
+indicação de 2º lugar, com logo da competição e personalização 
+alusiva ao evento. 
+
+Unidade 30 R$ 205,00 R$ 6.150,00 Placsport 
+
+  
+Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. 
+A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Pão de Açúcar. 
+  
+Pão de Açúcar/AL, 18 de fevereiro de 2019. 
+  
+FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Madson Andreone Bonfim da Silva 
+Código Identificador:7A46C6B1 
+
+ 
+ESTADO DE ALAGOAS 
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 
+
+ 
+GABINETE DO PREFEITO 
+
+EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019 
+ 
+PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019. 
+ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2019 
+FORNECEDORA REGISTRADA: VAGNA DOS SANTOS ALCANTARA RAMOS ME, inscrita no CNPJ sob n.º 15.498.175/0001-48 – 
+Objeto: Contrato de Fornecimento de Óculos om Lente De Grau. Perfazendo o valor total da ata de registro de preço com a soma dos valores de 
+todos os Itens na ordem de R$ 196.300,00 (Cento e noventa e seis mil, trezentos reais). Conforme abaixo: 
+  
+Item Descrição Unid Qnt. Vl Unit. Valor Total Marca 
+
+01 
+
+Armação para Óculos - material armação acetato de celulose ou metal, 
+tamanho adulto e infantil, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou 
+cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas, com par de lentes visão 
+simples. 
+
+Unidade 200 166,00 33.200,00 ISA PRIMER/INOVATION 
+
+02 
+
+Armação para Óculos - material armação acetato de celulose ou metal, 
+tamanho adulto e infantil, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou 
+cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variada, com par de lentes visão 
+bifocal. 
+
+Unidade 200 190,00 38.000,00 BERRINE/SOLA 
+
+03 
+
+Armação para Óculos - material armação acetato de celulose ou metal, 
+tamanho adulto e infantil, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou 
+cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas, com pares de lentes visão 
+multifocais. 
+
+Unidade 150 240,00 36.000,00 BERRINE/WIDE VIEW 
+
+04 
+
+Armação para Óculos - material armação acetato de celulose ou metal, 
+tamanho adulto e infantil, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou 
+cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas, com par de lentes alto 
+índice normal. 
+
+Unidade 150 240,00 36.000,00 ISA PRIMER/INOVATION 
+
+05 Armação para Óculos - material armação acetato de celulose ou metal, Unidade 150 354,00 53.100,00 ISA PRIMER/INOVATION 
+
+
+
+Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 
+
+ 
+
+www.diariomunicipal.com.br/ama                                                                                24 
+ 
+
+tamanho adulto e infantil, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou 
+cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas, com par de lentes alto 
+índice grau forte. 
+
+  
+Data de Assinatura: 06 de novembro de 2019. Validade de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. 
+A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela. 
+  
+Teotônio Vilela-AL, 06 de novembro de 2019. 
+  
+JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO 
+Prefeito 
+
+Publicado por: 
+Everaldo da Silva Oliveira Junior 
+
+Código Identificador:3411A2AF 
+ 
+
+ 
+
+
+		2019-11-07T18:31:23-0300
+	VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA:00684621000131
+
+
+
+
diff --git a/test_data/diario-completo-2019-11-08-test.json b/test_data/diario-completo-2019-11-08-test.json
new file mode 100644
index 0000000..672b556
--- /dev/null
+++ b/test_data/diario-completo-2019-11-08-test.json
@@ -0,0 +1,675 @@
+{
+    "desc": "diario-completo-2019-11-08-extraido.txt",
+    "path": "test_data/diario-completo-2019-11-08-extraido.txt",
+    "cabecalho": "Alagoas , 08 de Novembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas   •    ANO VII | Nº 1160 ",
+    "diarios": [
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