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Período Regencial
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</div>
<br>
<div class="aularegencia">
<h1 class="nomeaula">
Período Regencial
</h1><br>
<p class="cpetec">
O Período Regencial teve início após D. Pedro I abdicar do trono brasileiro em 1831. Como o filho dele não poderia assumir o
trono por ter apenas cinco anos, foi feita uma transição em que o país foi governado por regentes. Nesse período, o Brasil teve
uma breve experiência de descentralização que resultou em uma série de rebeliões em diferentes províncias.<br><br>
</p>
<h2 class="sub">
As Regências
</h2><br>
<p class="cpetec">
O Período Regencial brasileiro, como vimos, começou em 1831 e estendeu-se até 1840, quando a maioridade de D. Pedro II foi antecipada
para que ele assumisse o trono do Brasil. Esse período de nove anos pode ser dividido basicamente em:<br>
• Regência Trina Provisória (Abril a Julho de 1831)<br>
• Regência Trina Permanente (1831 a 1834)<br>
• Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837)<br>
• Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840)<br><br>
</p>
<h2 class="sub">
Grupos Políticos
</h2><br>
<p class="cpetec">
Destacou-se nesse momento a atuação de três grupos políticos que, ao longo da regência, foram transformando-se nos dois grupos que
dividiram a política brasileira no Segundo Reinado. Os grupos políticos do Período Regencial eram:<br>
• <b class="topico">Liberais exaltados</b> (também conhecidos como farroupilhas): os liberais exaltados eram defensores do federalismo, ou seja, de conceder mais autonomia as províncias brasileiras.
Os membros desse grupo dividiam-se entre monarquistas e republicanos. Um representante influente dos exaltados era Cipriano Barata.<br>
• <b class="topico">Liberais moderados</b> (também conhecidos como ximangos): os liberais moderados eram monarquistas que sustentavam a coroação de D. Pedro II, no entanto, defendiam a restrição
dos poderes imperiais. Um representante influente dos moderados era Padre Diogo Antônio Feijó.<br>
• <b class="topico">Restauradores</b> (também conhecidos como caramurus): os restauradores eram monarquistas que defendiam o retorno de D. Pedro I para o trono brasileiro. Esse grupo
enfraqueceu-se após a morte de D. Pedro I em 1834. Um representante influente desse grupo era José Bonifácio.<br><br>
</p>
<h2 class="sub">
Regências Trinas
</h2><br>
<p class="cpetec">
Durante as regências trinas, algumas ações importantes foram tomadas, como a criação do Código de Processo Criminal em 1832 que,
entre muitas determinações, ampliou os poderes dos juízes de paz e, além disso, determinou o uso de júri no julgamento de crimes
mais graves e criou o habeas corpus, um mecanismo jurídico que permite o réu responder por seu crime em liberdade.<br>
Outra ação de importância foi a criação da Guarda Nacional em 1831, que possibilitou aos cidadãos formar um corpo armado para conter os
excessos governamentais e as rebeliões que pudessem acontecer. A jurisdição da Guarda Nacional era municipal, e ela era composta por todos
os cidadãos que tinham direito ao voto entre 21 e 60 anos.<br>
A decisão mais importante tomada nesse período foi a aprovação do Ato Adicional em 1834. Esse ato foi considerado uma vitória dos
liberais exaltados, pois promoveu uma série de emendas na Constituição de 1824 e concedeu maior autonomia para as províncias
brasileiras. Alguns historiadores afirmam que o Ato Adicional de 1834 iniciou uma breve experiência republicana no Brasil monárquico.<br>
Com essa medida, foi determinado que o Poder Moderador não teria validade durante o período das regências e que o Conselho de Estado
do Imperador seria abolido. A mudança mais importante permitiu o surgimento de Assembleias Provinciais, as quais teriam atribuições
que até então não existiam. Assim, foi permitido, por exemplo, que as províncias criassem impostos locais e nomeassem e demitissem
funcionários públicos.<br>
A delegação de maiores poderes para as províncias brasileiras fortaleceu as disputas políticas locais, e isso contribuiu
consideravelmente para que uma série de rebeliões provinciais acontecesse. Essas rebeliões possuíam motivações específicas
relacionadas ao contexto político-social da própria província.<br><br>
A consequência dessa disputa de poder é a instabilidade política. Somada à essa questão, as condições precárias de grande
parte da população dão origem a uma série conflitos:<br>
• <b class="topico">Cabanagem,</b> na Província do Grão-Pará (1835 – 1840);<br>
• <b class="topico"> Guerra dos Farrapos</b> (ou Revolução Farroupilha), na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1835 – 1845);<br>
• <b class="topico"> Revolta dos Malês,</b> Província da Bahia (1835);<br>
• <b class="topico"> Sabinada,</b> na Província da Bahia (1837 – 1838);<br>
• <b class="topico"> Balaiada,</b> na Província do Maranhão (1838 – 1841).<br><br>
</p>
<h2 class="sub">
Regências Unas
</h2><br>
<p class="cpetec">
Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, também foi determinada a substituição da regência trina por uma regência una. A escolha do
representante da regência brasileira foi feita em eleições que definiram o Padre Feijó como primeiro regente do Brasil. Padre Feijó
manteve-se na função até 1837, quando renunciou ao cargo, forçando novas eleições. Entre as possíveis causas de sua renúncia, estavam
as pressões políticas e problemas de saúde.<br>
As novas eleições determinaram a vitória de Pedro de Araújo Lima como segundo (e último) regente. Durante o período da regência de
Araújo Lima, aconteceu o conhecido “regresso”, que caracterizou o crescimento da ala dos conservadores na política brasileira. Com isso,
algumas medidas em vigor, como a descentralização do poder, foram revertidas.<br>
Nesse período das regências unas, consolidou-se uma importante modificação no quadro político brasileiro. Os grupos políticos sofreram
mudanças e foram redefinidos como liberais e conservadores. O primeiro era formado pela mescla de moderados e exaltados, e o segundo era
formado por moderados e restauradores.<br>
Durante a regência de Araújo Lima, as revoltas provinciais foram reprimidas com extrema brutalidade. Os destaques dessas revoltas podem
ser feitos para a Cabanagem, que resultou na morte de 30 mil pessoas, e para a Balaiada, na qual morreram 12 mil pessoas. O citado retorno
da centralização política ocorreu nesse período a partir da Lei Interpretativa do Ato Adicional, decretada em 1840.<br><br>
</p>
<h2 class="sub">
Fim do Período Regencial
</h2><br>
<p class="cpetec">
A ascensão política dos conservadores fez com que os liberais criassem um discurso político que defendia a antecipação da maioridade de
D. Pedro II, para que ele pudesse assumir mesmo com menos de 18 anos de idade. Esse discurso foi aceito pela elite econômica e política
do país que promoveu o conhecido Golpe da Maioridade. Assim, em 1840, a maioridade de D. Pedro foi antecipada e ele foi coroado com apenas
14 anos. Esse fato marcou o início do <a href="segundor.html" class="link2">Segundo Reinado.</a>
</p>
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